Mitigando os efeitos da poluição marinha por plásticos: uma governança global para superar o problema?

• Autor(a) principal: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63476
• topic: Poluição Marinha por Plásticos; Poluição Transfronteiriça; Multilateralismo; Governança Global; Novo Acordo Juridicamente Vinculante

O lançamento de resíduos plásticos nos mares e no oceano, oriundos principalmente de fontes terrestres, tem se apresentado como um dos maiores problemas do século XXI. O consumo de materiais plásticos vem crescendo exponencialmente no decorrer dos anos, o que aciona mais alertas sobre a poluição marinha por plásticos. A utilização desses produtos rotineiramente, embora seja prática costumeira e enraizada na população há décadas,se demonstra como uma conduta arriscada: se por um lado a utilização de plásticos é cotidiana e disseminada em virtude de sua praticidade e versatilidade,por outro, impacta diretamente a saúde humana, uma vez que os resíduos plásticos não são inertes no meio ambiente, tampouco nos organismos dos seres vivos, devido à sua composição que contém substâncias químicas perigosas. Os efeitos negativos do lançamento desses resíduos nos ecossistemas, para além dos prejuízos ao meio ambiente e à saúde humana, se refletem na economia mundial, pois afetam todos os serviços ecossistêmicos em alguma medida, havendo redução do seu fornecimento, o que altera as condições de saúde e de bem-estar das pessoas. O presente estudos e caracteriza como uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, valendo-se do método dedutivo,mediante pesquisa bibliográfica e documental, propondo uma abordagem interdisciplinar,com o objetivo de,ao revelar algumas das consequências mais danosas da poluição transfronteiriça de resíduos plásticos ao meio ambiente marinho, aos seres humanos e à economia mundial, apresentar quais são as respostas que o Direito Internacional tem dado para mitigar os efeitos do problema,mesmo em um contexto de múltiplas crises.Conclui-se que, embora os atores internacionais já tenham reconhecido a urgência das questões que envolvem a poluição por plásticos, ainda há muitas lacunas regulatórias nos tratados,sejam eles soft ouhardlaw, razão pela qual vislumbra-se na adoção de um novo acordo internacional juridicamente vinculante a possibilidade de suprir os pontos ainda não alcançados pelo Direito Internacional. Por fim, demonstra-se que enquanto os Estados progridem paulatinamente nas discussões internacionais sobre o possível novo acordo, ações regionais já desenvolvidas e implementadas na União Europeia têm se apresentado bastante avançadas e promissoras.