As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56405 |
Resumo: | Relata as principais controvérsias existentes em tomo da aplicação do instituto da transação penal no direito brasileiro. Aborda termos conceituais relacionados didaticamente com o tema central da pesquisa, tais como: os princípios da legalidade e da oportunidade, a despenalização e a descriminalização. Relata ferramentas de direito consensual oriundas de ordenamentos alienígenas. Expõe a base legislativa existente no âmbito jurídico nacional. Apresenta o conceito e características, natureza jurídica, cabimento, momento processual e causas impeditivas do instituto transacional. Descreve as diversas correntes doutrinárias existentes em tomo de cada uma das controvérsias. Destaca as soluções que seriam, na opinião do autor, as mais indicadas para o alcance da plena utilidade do instituto da transação penal, a partir de uma fundamentação da direção escolhida. |
id |
UFC-7_c5efa8243abc4e61313295cf241ba76d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufc.br:riufc/56405 |
network_acronym_str |
UFC-7 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository_id_str |
|
spelling |
As controvérsias na aplicação do instituto da transação penalTransação penalJuizados especiais criminaisMinistério públicoRelata as principais controvérsias existentes em tomo da aplicação do instituto da transação penal no direito brasileiro. Aborda termos conceituais relacionados didaticamente com o tema central da pesquisa, tais como: os princípios da legalidade e da oportunidade, a despenalização e a descriminalização. Relata ferramentas de direito consensual oriundas de ordenamentos alienígenas. Expõe a base legislativa existente no âmbito jurídico nacional. Apresenta o conceito e características, natureza jurídica, cabimento, momento processual e causas impeditivas do instituto transacional. Descreve as diversas correntes doutrinárias existentes em tomo de cada uma das controvérsias. Destaca as soluções que seriam, na opinião do autor, as mais indicadas para o alcance da plena utilidade do instituto da transação penal, a partir de uma fundamentação da direção escolhida.Menezes, Lino Edmar deReis, Ernani Sérgio Chaves2021-02-05T12:23:52Z2021-02-05T12:23:52Z2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfREIS, Ernani Sérgio Chaves. As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal. 2006. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56405porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-02-05T12:23:52Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/56405Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:55:28.187573Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal |
title |
As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal |
spellingShingle |
As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal Reis, Ernani Sérgio Chaves Transação penal Juizados especiais criminais Ministério público |
title_short |
As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal |
title_full |
As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal |
title_fullStr |
As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal |
title_full_unstemmed |
As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal |
title_sort |
As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal |
author |
Reis, Ernani Sérgio Chaves |
author_facet |
Reis, Ernani Sérgio Chaves |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Menezes, Lino Edmar de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Reis, Ernani Sérgio Chaves |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Transação penal Juizados especiais criminais Ministério público |
topic |
Transação penal Juizados especiais criminais Ministério público |
description |
Relata as principais controvérsias existentes em tomo da aplicação do instituto da transação penal no direito brasileiro. Aborda termos conceituais relacionados didaticamente com o tema central da pesquisa, tais como: os princípios da legalidade e da oportunidade, a despenalização e a descriminalização. Relata ferramentas de direito consensual oriundas de ordenamentos alienígenas. Expõe a base legislativa existente no âmbito jurídico nacional. Apresenta o conceito e características, natureza jurídica, cabimento, momento processual e causas impeditivas do instituto transacional. Descreve as diversas correntes doutrinárias existentes em tomo de cada uma das controvérsias. Destaca as soluções que seriam, na opinião do autor, as mais indicadas para o alcance da plena utilidade do instituto da transação penal, a partir de uma fundamentação da direção escolhida. |
publishDate |
2006 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2006 2021-02-05T12:23:52Z 2021-02-05T12:23:52Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
REIS, Ernani Sérgio Chaves. As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal. 2006. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56405 |
identifier_str_mv |
REIS, Ernani Sérgio Chaves. As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal. 2006. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
url |
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56405 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) instname:Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
instname_str |
Universidade Federal do Ceará (UFC) |
instacron_str |
UFC |
institution |
UFC |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository.mail.fl_str_mv |
bu@ufc.br || repositorio@ufc.br |
_version_ |
1813028998842679296 |