Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camurça, Lia Carolina Vasconcelos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51045
Resumo: In the present work, the limitations of the indiscriminate use of behavioral advertising techniques in the new digital business models are evaluated. As for the methodology used, inductive analysis was used, starting mainly from bibliographic and documentary research of classic theoretical references, as well as recent papers produced internationally. Amongst others, the work conclusions are: 1) There has been a transformation of the right to privacy today, in which it increasingly distances itself from the idea of the right to be left alone into the idea of the individual right to selectively reveal oneself to the world, knowing and controlling personal information available to other people; 2) It has been noted that digital trails have become essentially valuable for all online commerces, with reflections on offline commerces as well. Such tracks are collected by default from the user or after a pseudoconsent. We can verify a pseudo-consent mostly in the factual impossibility of reading all the Terms of Use and Privacy Policies that an average user is submitted daily in the digital environment; 3) It was also noted that the creation of online behavioral advertising profiles are not necessarily beneficial to consumers since it is part of the fact that individuals specifically consented to the processing of their data at some point in their cyber interaction, which is not necessarily true. These profiles are created and used mainly for the improvement of marketing tools, with the possibility of use for geographic, gender, and price user discrimination, in the practical cases analyzed; 4) Finally, the Brazilian General Data Protection Law is analyzed. Such regulation is inspired by the European data protection doctrine, which, despite the international evolution on the mismatch of consent with technological interaction, ends up inserting consent as a recurring theme, with an excessive emphasis to the detriment of the other nine lawful basis listed. Thus, this paper aimed to analyze how privacy is related to the protection of personal data in the surveillance society, highlighting the legal challenges presented concerning the usage of behavioral modeling techniques that overuses data collected from the consumer- user.
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Amongst others, the work conclusions are: 1) There has been a transformation of the right to privacy today, in which it increasingly distances itself from the idea of the right to be left alone into the idea of the individual right to selectively reveal oneself to the world, knowing and controlling personal information available to other people; 2) It has been noted that digital trails have become essentially valuable for all online commerces, with reflections on offline commerces as well. Such tracks are collected by default from the user or after a pseudoconsent. We can verify a pseudo-consent mostly in the factual impossibility of reading all the Terms of Use and Privacy Policies that an average user is submitted daily in the digital environment; 3) It was also noted that the creation of online behavioral advertising profiles are not necessarily beneficial to consumers since it is part of the fact that individuals specifically consented to the processing of their data at some point in their cyber interaction, which is not necessarily true. These profiles are created and used mainly for the improvement of marketing tools, with the possibility of use for geographic, gender, and price user discrimination, in the practical cases analyzed; 4) Finally, the Brazilian General Data Protection Law is analyzed. Such regulation is inspired by the European data protection doctrine, which, despite the international evolution on the mismatch of consent with technological interaction, ends up inserting consent as a recurring theme, with an excessive emphasis to the detriment of the other nine lawful basis listed. Thus, this paper aimed to analyze how privacy is related to the protection of personal data in the surveillance society, highlighting the legal challenges presented concerning the usage of behavioral modeling techniques that overuses data collected from the consumer- user.No presente trabalho, avaliam-se as limitações existentes pela utilização indiscriminada de técnicas de modelagem comportamental nos novos modelos de negócios digitais que se utilizam de dados pessoais dos usuários para o aperfeiçoamento dos anúncios na internet. Quanto à metodologia, utilizou-se uma análise indutiva, partindo principalmente de pesquisa bibliográfica e documental de clássicos referenciais teóricos, bem como de recentes artigos produzidos em âmbito internacional. Entre as conclusões do trabalho: 1) verificou-se a transformação do direito à privacidade na atualidade, em que este se distancia cada vez mais da ideia do direito de ser deixado só para alcançar a ideia de que o indivíduo revela-se seletivamente ao mundo, conhecendo e controlando as informações que outros possuem sobre sua pessoa; 2) notou-se que os rastros digitais tornaram-se essencialmente valiosos para todo o comércio on-line, com reflexos no comércio off-line. Tais rastros são coletados à revelia do usuário ou partindo de um pseudoconsentimento deste. O pseudoconsentimento se verifica, principalmente, ante a impossibilidade fática de leitura de todos os Termos de Uso e Privacidade que um usuário padrão é submetido diariamente no meio digital; 3) ainda, denotou-se que a criação de perfis comportamentais para direcionamento de publicidade não é necessariamente benéfica aos consumidores, pois parte do pressuposto de que os indivíduos consentiram especificamente o tratamento de seus dados em algum momento de sua interação cibernética, o que não se poderia inferir de um mero “Li e Aceito”. Estes perfis são criados e utilizados, principalmente, para o aprimoramento das ferramentas de marketing, com a possibilidade de utilização para a discriminação geográfica, de gênero e de preços entre os usuários, em casos práticos analisados; 4) por fim, analisou-se a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, inspirada na doutrina europeia de proteção de dados, que apesar da evolução internacional sobre o descompasso do consentimento com a interação tecnológica, acaba por inserir o consentimento como um tema recorrente da legislação, com destaque excessivo, em detrimento das outras nove bases legais elencadas. Desta forma, este trabalho teve o objetivo de analisar como a privacidade está relacionada com a proteção dos dados pessoais na sociedade de vigilância, destacando os desafios apresentados ao ambiente jurídico pela utilização de técnicas de modelagem comportamental que utilizam em excesso os dados coletados do consumidor-usuário.Matias, João Luís NogueiraCamurça, Lia Carolina Vasconcelos2020-03-31T22:39:44Z2020-03-31T22:39:44Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCAMURÇA, Lia Carolina Vasconcelos. Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário. 2020. 221 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universiade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51045porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-03-31T22:39:44Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/51045Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:21:52.207874Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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