O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Unneberg, Flávia Soares
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Melo, Álisson José Maia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12039
Resumo: UNNEBERG, Flávia Soares; MELO, Álisson José Maia. O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.65-80.
id UFC-7_e0a361d32a3d06711ca2054637c2dc03
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/12039
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão internaDireitos humanosSentença processo civilUNNEBERG, Flávia Soares; MELO, Álisson José Maia. O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.65-80.The Inter-American Court of Human Rights is an international body of great value to reassert the importance in prioritizing the domestic law of those states which are subject to its jurisdiction to achieve the various human rights treaties by them ratified. Its jurisprudence has the power to globally expose violations of human rights perpetrated by national states, and imputes sanctions that unequivocally resonate in the international community. This study aims to briefly point out the cases in which Brazil was sued in the Inter-American Court of Human Rights, and analyze whether the Brazilian state effectively sought due perform its obligations as defeated party face to victims of violations of rights recognized by the Inter-American Court of Human Rights.A Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão internacional de grande valia para a reafirmação da importância de o Direito interno dos Estados que se submetem à sua jurisdição priorizar a concretização dos diversos tratados de direitos humanos por eles ratificados. Sua jurisprudência tem o condão de expor mundialmente as violações de direitos humanos perpetradas pelos Estados, e comina sanções que repercutem inequivocamente na comunidade internacional. O presente estudo visa apontar sinteticamente os casos em que o Brasil foi demandado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e analisar se o Estado brasileiro efetivamente buscou adimplir suas obrigações na qualidade de sucumbente face às vítimas das violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-13T14:06:41Z2015-05-13T14:06:41Z2014-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfUNNEBERG, Flávia Soares; MELO, Álisson José Maia (2014)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12039Unneberg, Flávia SoaresMelo, Álisson José Maiaporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-13T14:06:41Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12039Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:54:04.075711Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna
title O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna
spellingShingle O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna
Unneberg, Flávia Soares
Direitos humanos
Sentença processo civil
title_short O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna
title_full O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna
title_fullStr O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna
title_full_unstemmed O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna
title_sort O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna
author Unneberg, Flávia Soares
author_facet Unneberg, Flávia Soares
Melo, Álisson José Maia
author_role author
author2 Melo, Álisson José Maia
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Unneberg, Flávia Soares
Melo, Álisson José Maia
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos humanos
Sentença processo civil
topic Direitos humanos
Sentença processo civil
description UNNEBERG, Flávia Soares; MELO, Álisson José Maia. O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão interna. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.65-80.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-01
2015-05-13T14:06:41Z
2015-05-13T14:06:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv UNNEBERG, Flávia Soares; MELO, Álisson José Maia (2014)
18073840
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12039
identifier_str_mv UNNEBERG, Flávia Soares; MELO, Álisson José Maia (2014)
18073840
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12039
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
publisher.none.fl_str_mv NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028989766205440

Registros relacionados