História, Educação e Direitos Humanos: a ordem dos advogados do Brasil como promotora de um saber específico no âmbito de um período de exceção (1974-1985).

• Autor(a) principal: SILVA, Rafael Oliveira.
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: FRAGA, Maria da Conceição.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33991
• topic: Direitos Humanos; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Ditadura militar - Brasil; Período de exceção - Brasil 1974-1985; Estado de exceção - Brasil 1974-1985; Intervenção militar; História dos Direitos Humanos - Brasil - 1974-1985; Regime militar - Brasil; Human rights; Brazilian Bar Association - OAB; Military dictatorship - Brazil; Period of exception - Brazil 1974-1985; State of exception - Brazil 1974-1985; Military intervention; History of Human Rights - Brazil - 1974-1985; Military regime - Brazil; História.; Direito.

Entre 1964 e 1985, o Brasil se encontrou sob a égide de governos autoritários. Tal período se iniciou a partir do estabelecimento de um Golpe civil-militar que obteve apoio de uma parcela da sociedade brasileira. Todavia, outra parte da população não apoiou tais disposições dos militares e se posicionaram contrários a estes. Observamos o estabelecimento da violência contra estes opositores, que gradativamente se institucionalizou com a edição dos Atos Institucionais. A violência contra os que questionavam as medidas autoritárias do governo militar, feriam aos Direitos Humanos, que iam da cassação dos direitos políticos, o exílio, torturas físicas e psicológicas, até mesmo a perda do direito à vida, dentre outros. Apesar da inconstância de momentos com maior e menor repressão, torna-se perceptível a prática regular dos abusos. Alguns autores consideram o ano de 1974 como sendo o inicio do processo de redemocratização, visto que percebemos um sinal de democracia com as eleições para o Congresso, sendo eleito número considerável de candidatos do MDB, além do surgimento de movimentos que pregavam a anistia política e a volta de um Estado Democrático de Direito. Será neste contexto que a Ordem dos Advogados do Brasil se insere dentro do debate a respeito das garantias dos Direitos Humanos, tornando-se tema central da V Conferência Nacional da Ordem em 1974. Por conseguinte, visualizamos uma série de práticas por parte da instituição, a fim de esclarecer à população dos atos arbitrários do governo e aludindo sobre a importância da defesa dos direitos fundamentais ao homem. O trabalho objetiva analisar o papel desempenhado pela OAB como promotora de um conhecimento específico, os Direitos Humanos, para a população dentro de um período de exceção política, em que estes direitos estavam sendo esquecidos. Logo, trabalhamos sob a perspectiva de que toda instituição é agente de educação, sendo que no caso da OAB um ensino nãoformal, porém que estabelece uma formação, o que está inserido dentro de uma nova discussão historiográfica da educação. Fizemos uso de teóricos tais como: Arendt, com seu conceito de Ação Política, Totalitarismo e Autoritarismo; Halbwachs, a respeito da Memória Coletiva; Le Goff, na questão da História e Memória; Kruppa e Saviani, com o conceito de Educação ou Ensino Não-Formal. Utilizamos bibliografia referente ao assunto, assim como periódicos, legislações, dentre outras.