Repercussão geral no sistema jurídico brasileiro como um mecanismo de aproximação dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Levorse, Cesar Valmor Tassoni
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254091
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar o que representou o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico constitucional brasileiro do ponto de vista da atividade do Supremo Tribunal Federal, das funções do recurso extraordinário, e do sistema de controle de constitucionalidade atualmente vigente no direito nacional, destacando algumas características marcantes do instituto sob análise, do recurso extraordinário e do Supremo Tribunal Federal enquanto corte constitucional.
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spelling Levorse, Cesar Valmor TassoniReverbel, Carlos Eduardo Dieder2023-02-04T05:03:25Z2016http://hdl.handle.net/10183/254091001148147O objetivo do presente trabalho é analisar o que representou o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico constitucional brasileiro do ponto de vista da atividade do Supremo Tribunal Federal, das funções do recurso extraordinário, e do sistema de controle de constitucionalidade atualmente vigente no direito nacional, destacando algumas características marcantes do instituto sob análise, do recurso extraordinário e do Supremo Tribunal Federal enquanto corte constitucional.The objective of this study is to analyze which represented the institute of General repercussion in the brazilian constitucional law from the point of view of the activitie of the Supreme Court, the functions of the extraordinary appeal , and the currently prevailing constitutional control system in national law, highlighting some salient features of the institute under review , the extraordinary appeal and the Supreme Court as a constitutional court.application/pdfporControle de constitucionalidadeDireito constitucionalRecurso extraordinarioRepercussão geralConstitutionality control systemRole of the Supreme CourtExtraordinary appealGeneral repercussionRelevance and transcendenceRepercussão geral no sistema jurídico brasileiro como um mecanismo de aproximação dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2016especializaçãoCurso de especialização em Direito do Estadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001148147.pdf.txt001148147.pdf.txtExtracted Texttext/plain111735http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254091/2/001148147.pdf.txtbfa49deb5f4220dedf6ca2695b362f30MD52ORIGINAL001148147.pdfTexto completoapplication/pdf397374http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254091/1/001148147.pdface3bc6610f4abd34ad2e3c73837a460MD5110183/2540912023-02-05 05:50:26.703078oai:www.lume.ufrgs.br:10183/254091Repositório InstitucionalPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.bropendoar:2023-02-05T07:50:26Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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