A relativização da impenhorabilidade salarial: um estudo à luz do novo Código de Processo Civil e da jurisprudência do STJ.

• Autor(a) principal: VANDERLEY, Shaennya Pereira.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15444
• topic: Direito

A execução civil passou por alterações significativas ao longo da história, inicialmente ocorria sobre a forma de autotutela, com a resolução dos conflitos sem qualquer interferência de regras ou princípios, sendo este um meio de resolução de conflitos proibido pelo ordenamento jurídico, ressalvadas as exceções previstas em Lei. No Direito Romano o próprio corpo do devedor poderia responder pelo seu inadimplemento. Posteriormente, a execução passou por um processo de humanização, através de princípios que tutelam a satisfação do direito do credor e resguardam a dignidade humana do devedor. Com isso começou a considerar somente a responsabilização patrimonial, além de estabelecer limites a essa responsabilidade a fim de não permitir que o devedor fosse privado totalmente de seu patrimônio. Essa limitação resultou na impenhorabilidade, ou seja, na garantia de que os bens estritamente necessários a sua sobrevivência digna não poderão ser atingidos em execução, e entre esses bens, encontram-se os salários e demais formas de remuneração. De modo que o Código de Processo Civil de 1975 previa entre o rol de bens absolutamente impenhoráveis o salário, sendo excetuado apenas os casos de dívidas alimentares. Atualmente, no entanto, a relativização da impenhorabilidade é um assunto controverso, pois a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça têm sido favorável, bem como o novo diploma processual civil deu tratamento menos rigoroso ao rol dos bens impenhoráveis, com a ausência da expressão absolutamente. Dessa forma, a ideia central do trabalho é a análise da relativização da impenhorabilidade dos salários e vencimentos pelo STJ, a fim de identificar se a constrição salarial respeita aos princípios da execução. Para atingir tal finalidade utilizou o método dedutivo, com abordagem histórica e comparativa, e coleta de informações a partir de bibliografia direta e indireta, com consulta a legislação, julgados, doutrina e artigos. A partir das informações obtidas foi possível concluir que é possível haver constrição salarial sem prejuízo da manutenção do mínimo existencial do devedor, a partir da aplicação equilibrada entre os princípios processuais, tornando o processo mais justo e efetivo