Uma análise sobre os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na rede mundial de computadores.

• Autor(a) principal: MALTA, Fábio Guilherme Ferreira.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22486
• topic: Direito; Liberdade de expressão; Crimes cibernéticos; Investigação e julgamento; Ambiente virtual; Discurso de ódio; Freedom of expression; Cyber ​​crimes; Investigation and trial; Virtual environment; Hate speech

A monografia pretende efetuar uma análise acerca das situações envolvendo discussões sobre os limites da liberdade de expressão no que se refere aos crimes cibernéticos. O objetivo central do trabalho é identificar os critérios para delimitação da liberdade de opinião na internet. Por meio de pesquisas, procura-se compreender qual a fronteira entre a liberdade de expressão na internet e a partir de onde que será considerado abuso desse direito. Os crimes cibernéticos, também chamados de crimes virtuais, são os crimes praticados no ambiente virtual da rede mundial de computadores. Muitas vezes, uma opinião pode ser identificada como sendo um crime. Dessa forma, é necessário estabelecer critérios para que sejam definidos limites para a livre expressão nas redes sociais. Além disso, alguns casos recentes dos tribunais superiores são analisados para melhor compreensão do problema. Crimes virtuais estão em constante evolução e trata-se de uma novidade para a legislação brasileira. Sabe-se que existem limites a serem respeitados nas publicações dos usuários na internet, porém, há um debate acerca de quem pode definir tais critérios. O fato é que decisões recentes do poder judiciário geraram indagações nos integrantes do poder legislativo. Para tanto, é necessário firmar um entendimento do que deve ser censurado ou considerado criminoso na Rede Mundial de Computadores. Além disso, qual juízo será competente para processar e julgar o delito. O que impulsionou a realização deste trabalho foi o fato de que se trata de um tema bastante atual, tendo em vista as recentes e polêmicas decisões do Poder Judiciário sobre suspensão de perfis que supostamente divulgaram informações falsas, além do debate geral a respeito de qual é o limite da expressão da opinião na internet e sua relação com os crimes cibernéticos. A metodologia utilizada foi a descritiva- qualitativa. O resultado obtido foi satisfatório no sentido de que deve ser realizada uma ponderação entre os princípios constitucionais, analisando-se cada caso isoladamente.