A lei de responsabilidade fiscal na gestão pública municipal: uma revisão bibliográfica (2018 A 2023).

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: EMÍDIO, Romário Ferreira.
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31686
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal visa especial atenção às despesas publicas com pessoal. Neste sentido, o presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica acerca da lei de responsabilidade fiscal (LRF), que traz por objetivo mapear o estado da arte da pesquisa cientifica e avaliar as pesquisas sobre o tema com foco na gestão pública dos municípios. A pesquisa tem por horizonte temporal os últimos 6 anos (2018-2023) e a coleta de dados aconteceu nas bases Spell, SciELO e no portal da Capes. A busca dos estudos ocorreu em três bases, pelo uso de critérios que auxiliaram no refinamento da seleção, devidamente descritos na seção metodológica. Foram objeto de investigação 171 publicações de artigos, foram retiradas as publicações duplicadas, sobrando 45 artigos. Na sequência, realizou-se a leitura dos abstracts de todos os artigos para verificar a aderência ao propósito do artigo, confirmando o total de 14 artigos considerados para análise bibliográfica. Como resultado, foi possível perceber que a maioria dos artigos encontrados foi no ano de 2020, com quatro artigos, e que existe uma grande carência de artigos acerca do tema abordado. Para a academia, este estudo se faz relevante na medida em que expande o saber através da apresentação e discussão de dados relevantes sobre a LRF.
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spelling PEREIRA, Alexandre Wállace Ramos.PEREIRA, A. W. R.http://lattes.cnpq.br/1291804030166197EMÍDIO, R. F.http://lattes.cnpq.br/2012521317949442EMÍDIO, Romário Ferreira.A Lei de Responsabilidade Fiscal visa especial atenção às despesas publicas com pessoal. Neste sentido, o presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica acerca da lei de responsabilidade fiscal (LRF), que traz por objetivo mapear o estado da arte da pesquisa cientifica e avaliar as pesquisas sobre o tema com foco na gestão pública dos municípios. A pesquisa tem por horizonte temporal os últimos 6 anos (2018-2023) e a coleta de dados aconteceu nas bases Spell, SciELO e no portal da Capes. A busca dos estudos ocorreu em três bases, pelo uso de critérios que auxiliaram no refinamento da seleção, devidamente descritos na seção metodológica. Foram objeto de investigação 171 publicações de artigos, foram retiradas as publicações duplicadas, sobrando 45 artigos. Na sequência, realizou-se a leitura dos abstracts de todos os artigos para verificar a aderência ao propósito do artigo, confirmando o total de 14 artigos considerados para análise bibliográfica. Como resultado, foi possível perceber que a maioria dos artigos encontrados foi no ano de 2020, com quatro artigos, e que existe uma grande carência de artigos acerca do tema abordado. Para a academia, este estudo se faz relevante na medida em que expande o saber através da apresentação e discussão de dados relevantes sobre a LRF.The Fiscal Responsibility Law pays special attention to public expenditure on guys. In this sense, the present study is a bibliographical research on the law of fiscal responsibility (LRF), which aims to map the state of the art of research scientifically and evaluate research on the topic with a focus on public management in municipalities. A research has the last 6 years (2018-2023) as its time horizon and data collection it took place on the Spell, SciELO databases and on the Capes portal. The search for studies took place in three bases, through the use of criteria that helped to refine the selection, duly described in the methodological section. 171 article publications were the subject of investigation, duplicate publications were removed, leaving 45 articles. Afterwards, the reading was carried out of the abstracts of all articles to verify adherence to the purpose of the article, confirming the total of 14 articles considered for bibliographic analysis. As a result, it was possible to see that the majority of articles found were in 2020, with four articles, and that there is a great lack of articles on the topic addressed. To the academia, this study is relevant as it expands knowledge through presentation and discussion of relevant data about the LRF.Submitted by Maria Eva Bezerra Ferreira (mebb@bol.com.br) on 2023-09-21T17:44:31Z No. of bitstreams: 1 ROMÁRIO FERREIRA EMÍDIO - TCC Especialização em Administração Pública Municipal (EAPM) CCJS 2023.pdf: 240775 bytes, checksum: 8c274aeb2abd36968f136544fac901c3 (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-21T17:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROMÁRIO FERREIRA EMÍDIO - TCC Especialização em Administração Pública Municipal (EAPM) CCJS 2023.pdf: 240775 bytes, checksum: 8c274aeb2abd36968f136544fac901c3 (MD5)Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSEspecialização em Administração Pública MunicipalAdministração PúblicaLei de Responsabilidade FiscalGestão Pública MunicipalFinanças PúblicasPublic administrationFiscal Responsibility LawMunicipal Public ManagementPublic FinanceA lei de responsabilidade fiscal na gestão pública municipal: uma revisão bibliográfica (2018 A 2023).The fiscal responsibility law in municipal public management: a bibliographic review (2018 to 2023).20232023-09-21T17:44:32Z2023-09-212023-09-21T17:44:32Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31686EMÍDIO, Romário Ferreira. A lei de responsabilidade fiscal na gestão pública municipal: uma revisão bibliográfica (2018 A 2023). 2023. 23fl. Artigo (Especialização em Administração Pública Municipal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31686info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/31686/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALROMÁRIO FERREIRA EMÍDIO - TCC Especialização em Administração Pública Municipal (EAPM) CCJS 2023.pdfROMÁRIO FERREIRA EMÍDIO - TCC Especialização em Administração Pública Municipal (EAPM) CCJS 2023.pdfapplication/pdf240775http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/31686/1/ROM%C3%81RIO+FERREIRA+EM%C3%8DDIO+-+TCC+Especializa%C3%A7%C3%A3o+em+Administra%C3%A7%C3%A3o+P%C3%BAblica+Municipal+%28EAPM%29+CCJS+2023.pdf8c274aeb2abd36968f136544fac901c3MD51riufcg/316862023-11-06 20:03:53.683oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:38:25.352774Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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