A lei de responsabilidade fiscal na gestão pública municipal: uma revisão bibliográfica (2018 A 2023).

• Autor(a) principal: EMÍDIO, Romário Ferreira.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31686
• topic: Administração Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; Gestão Pública Municipal; Finanças Públicas; Public administration; Fiscal Responsibility Law; Municipal Public Management; Public Finance; Especialização em Administração Pública Municipal

A Lei de Responsabilidade Fiscal visa especial atenção às despesas publicas com pessoal. Neste sentido, o presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica acerca da lei de responsabilidade fiscal (LRF), que traz por objetivo mapear o estado da arte da pesquisa cientifica e avaliar as pesquisas sobre o tema com foco na gestão pública dos municípios. A pesquisa tem por horizonte temporal os últimos 6 anos (2018-2023) e a coleta de dados aconteceu nas bases Spell, SciELO e no portal da Capes. A busca dos estudos ocorreu em três bases, pelo uso de critérios que auxiliaram no refinamento da seleção, devidamente descritos na seção metodológica. Foram objeto de investigação 171 publicações de artigos, foram retiradas as publicações duplicadas, sobrando 45 artigos. Na sequência, realizou-se a leitura dos abstracts de todos os artigos para verificar a aderência ao propósito do artigo, confirmando o total de 14 artigos considerados para análise bibliográfica. Como resultado, foi possível perceber que a maioria dos artigos encontrados foi no ano de 2020, com quatro artigos, e que existe uma grande carência de artigos acerca do tema abordado. Para a academia, este estudo se faz relevante na medida em que expande o saber através da apresentação e discussão de dados relevantes sobre a LRF.