Administração pública municipal: considerações preliminares.

• Autor(a) principal: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: CAVALCANTE, Edson Francisco Alves., SILVA, Joseilma de Souza., SOUSA, Williams Martinho Soares de., LEITE, Ana Paula Gonçalves., SANTOS, Morganna Eugênia Silva.
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30502
• topic: Programa de Educação Tutorial - CDSA UFCG; PET Gestão Pública - CDSA UFCG; Administração pública municipal; Relação de poderes executivo e legislativo; Cariri Paraibano - relação entre poderes; Processo legislativo relação poder executivo; Tramitação de projeto de lei municipal; Políticas públicas de âmbito municipal; Avaliação de políticas públicas; Transparência na gestão pública municipal; Gestão pública municipal; Tutorial Education Program - CDSA UFCG; PET Public Management - CDSA UFCG; Municipal public administration; Relationship of executive and legislative powers; Cariri Paraibano - relationship between powers; Legislative process executive power relationship; Processing of municipal bill; Municipal public policies; Evaluation of public policies; Transparency in municipal public management; Municipal public management; Gestão Pública. Administração Pública. Educação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 os órgãos que exercem a função da governabilidade brasileira são divididos em Poder Executivo e Legislativo, ambos independentes e harmônicos entre si. O Poder Executivo possui como função típica administrar, enquanto que o Legislativo tem a função típica de legislar. No entanto, esses poderes também possuem a autonomia de exercer atividades que não são próprios de sua finalidades, ou seja, atividades atípicas, e em todas as unidades federativas do Brasil – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa estrutura se repete no Município que se constitui numa uma unidade autônoma no que se refere à sua administração econômica e financeira possuindo um Poder Executivo e um Legislativo municipal com autonomia para tomar suas decisões, no entanto, respeitando seus níveis de competências. Diante da importância de um atuação eficiente do Poder Executivo Legislativo para o desenvolvimento municipal, esse estudo tem, portanto, como objetivo geral verificar o Poder de Agenda do Executivo e Legislativo nos municípios de Sumé, Serra Branca e Camalaú, durante o período de 2009, 2010 e 2011. Metodologicamente, esta pesquisa é classificada como exploratória e descritiva, utilizando a pesquisa bibliográfica, análise documental e a pesquisa de campo. Como técnicas de coleta de dados, foram utilizadas fontes secundárias através de análise documental e bibliográfica. Com relação ao universo de pesquisa, este foi constituído pelos municípios de Sumé, Serra Branca e Camalaú durante o período de três (03) anos (2009 a 2011). A análise dos dados foi efetivada a partir de uma abordagem quantitativa e qualitativa, considerando que a pesquisa foi projetada tanto para gerar medidas confiáveis que permitam auxiliar a análise e a explicação das observações, como para descrever e interpretar dados e informações de maneira mais aprofundada. A estrutura do artigo está dividida em: 1 – Introdução, seguido do tópico 2 – Relação Executivo – Legislativo no Cariri Paraibano, 3 – Processo Legislativo, 3.1 – Tramitação de Projeto de Lei Municipal, 4 – Políticas Pública no âmbito Municipal, 4.1 Avaliação de Políticas Públicas, 5 – Transparência na Gestão Pública Municipal e por fim as considerações finais do trabalho.