Medidas provisórias: celeridade na administração pública ou ameaça ao Checks and Balances?
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30509 |
Resumo: | O presente estudo baseou-se na necessidade de investigar as relações institucionais entre poder executivo e legislativo e sua repercussão junto à administração pública, diante da crescente atividade legislativa do executivo através das medidas provisórias. A Constituição de 1988 tem se estabelecido como instrumento de cidadania e de orientação à gestão pública em geral. Entretanto, o que se tem notado é justamente o desvirtuamento de certos dispositivos constitucionais através de condutas exacerbadas dos poderes constituídos, seja o executivo, o legislativo ou mesmo o judiciário. Um dos princípios basilares que tem sido comprometido com as práticas das relações institucionais é justamente a separação dos poderes e o checks and balances: sendo verificado através, do exercício de certas atividades por poderes que não deveriam exercê-las em sua essência. |
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Medidas provisórias: celeridade na administração pública ou ameaça ao Checks and Balances?Provisional measures: speed in public administration or threat to Checks and Balances?Programa de Educação Tutorial - CDSA UFCGPET Gestão Pública - CDSA UFCGRelações entre poderes executivo e legislativoAdministração públicaPoderes executivo e legislativo - relaçãoRelações interinstitucionais entre poderesCheck and BalancesTutorial Education Program - CDSA UFCGPET Public Management - CDSA UFCGProvisional measuresRelations between executive and legislative branchesPublic administrationExecutive and legislative powers - relationshipInterinstitutional relations between powersCheck and BalancesGestão Pública.Administração Pública.Educação.O presente estudo baseou-se na necessidade de investigar as relações institucionais entre poder executivo e legislativo e sua repercussão junto à administração pública, diante da crescente atividade legislativa do executivo através das medidas provisórias. A Constituição de 1988 tem se estabelecido como instrumento de cidadania e de orientação à gestão pública em geral. Entretanto, o que se tem notado é justamente o desvirtuamento de certos dispositivos constitucionais através de condutas exacerbadas dos poderes constituídos, seja o executivo, o legislativo ou mesmo o judiciário. Um dos princípios basilares que tem sido comprometido com as práticas das relações institucionais é justamente a separação dos poderes e o checks and balances: sendo verificado através, do exercício de certas atividades por poderes que não deveriam exercê-las em sua essência.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilUFCG20152023-06-30T22:25:16Z2023-06-302023-06-30T22:25:16Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookParthttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30509SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira et al. Medidas provisórias: celeridade na administração pública ou ameaça ao Checks and Balances? In: MEDEIROS JÚNIOR, Geraldo; SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira Silva (Organizadores). Programa de Educação Tutorial e as multifaces da gestão contemporânea. Campina Grande - PB: EDUEPB, 2015. ISBN: 978-85-7879-244-2 Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30509porSILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.SOUSA, Williams Martinho Soares de.SOUSA, Hegilli Franklin de.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-06-30T22:39:47Zoai:localhost:riufcg/30509Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-06-30T22:39:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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