A concepção relativista em confronto com a visão universalista dos direitos da pessoa humana.

• Autor(a) principal: SOUSA, Deisy de Andrade.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14022
• topic: Direito; Direitos Humanos; Universalismo; Relativismo cultural; Law; Human rights; Universalism; Cultural relativism; Direito

Este trabalho apresenta a discussão envolvendo as concepções universalistas e relativistas no tocante ao alcance das normas de direitos humanos trazendo conceitos iniciais sobre tais direitos e seus fundamentos e, em seguida os pontos norteadores de cada corrente. Utilizando-se dos métodos dedutivo e dialético e de pesquisa bibliográfica, pretende-se trazer a tona o conflito entre as duas percepções revelando seus conceitos e argumentos e a necessidade de identificar situações praticas na atualidade em que violações de direitos humanos são muitas vezes acobertadas sob o aprimorado argumento do relativismo cultural. Para a corrente universalista, os direitos humanos, os quais foram historicamente construídos, tem seu fundamento na natureza da pessoa humana e na sua dignidade, dando-se um tratamento igualitário a todos os povos da terra e inaugurando um período em que situações de violação destes direitos passaram a ser do interesse da comunidade internacional e não apenas um problema domestico. A corrente do relativismo cultural defende seu posicionamento explicando que cada sociedade possui seu próprio sistema de valores, sua moral e sua ética, os quais são construídos e afirmados historicamente sob a influencia das vivencias dessa sociedade e de seus valores culturais. Todo este contexto acaba influenciando também a percepção de direitos humanos nesta sociedade, a qual estabelece sua escala de valores a partir de suas experiencias. Sob este ângulo, a concepção universal de direitos humanos e inaplicável por não conceder espaço as peculiaridades culturais de cada local. Ademais, a pretensão dos universalistas, para seus opositores, seria uma flagrante faceta do imperialismo ocidental que tenta na verdade universalizar seus valores, induzindo a destruição da diversidade cultural. Para exemplificar o conflito, o trabalho apresenta os casos práticos da circuncisão feminina praticada em países muçulmanos e a pratica do infanticídio em varias tribos indígenas brasileiras. A circuncisão, visando a preservação da pureza sexual da mulher e da honra da família, consiste na extirpação do seu clitóris e em alguns casos na mutilação completa de seu órgão. No caso dos indígenas existe uma tradição de assassinarem crianças que nascem deficientes físicas ou mentais, gêmeas ou em outras situações que a tornam indesejáveis. Nas duas situações a corrente relativista defende a não interferência externa, aduzindo que se trata de uma tradição cultural que deve ser respeitada. Tanto indígenas como muçulmanos tem sua própria ética, a qual legitima suas praticas comunitárias. Já os universalistas vem nisso duas gritantes formas de violações de direitos humanos, em que se verifica o desrespeito a dignidade da pessoa humana e do direito a vida. Revela-se, por fim, que a teoria relativista dos direitos humanos, não se coaduna com o padrão minimo universal de dignidade humana estabelecido pela Declaração da ONU. A proposta apresentada ao final preza por um modelo moderado em que se permitem em grau limitado variações culturais no modo e na interpretação de direitos humanos, sendo necessário, entretanto, insistir na sua universalidade moral e fundamental.