A responsabilidade civil do cirurgião plástico perante o erro médico.

• Autor(a) principal: SALES, Vládia Maria Machado.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13817
• topic: Responsabilidade Civil; Erro Medico; Culpa; Dever de idenizar; Dano; Cirurgião plástico; Código de defesa do consumidor; Civil responsability; Medical error; Fault; Duty to indemnify; Damage; Plastic surgeon; Consumer protection code

A Responsabilidade Civil dos Médicos na prestação de serviços traz em seu bojo diversas discussões, entre elas, a responsabilidade do medico cirurgião plastico. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, empregando o método dedutivo partindo de conceitos e princípios gerais da responsabilidade civil, para assim, desenvolver a analise da responsabilidade civil dos médicos, principalmente do cirurgião plastico. Abordou-se as divergências existentes entre a relação medico e paciente ser contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, trazendo a tona, inclusive, o antigo questionamento da distinção entre ética e direito e, principalmente, do intercambio dessas duas ciências culturais. A responsabilidade civil do medico também alude a linha tênue que separa as obrigações de resultado das obrigações de meio, travando indagações na doutrina e jurisprudência no que se refere a classificação da obrigação oriunda da atividade medica ser de meio ou de resultado. Ressalta-se, também, a clausula de não indenizar nos contratos médicos, assim como, o erro medico, nas modalidades erro de diagnostico e erro de tratamento. Ademais, foi estudada a responsabilidade civil do medico frente ao Código de Defesa do Consumidor, abordando a inversão do ônus da prova. Por fim, trata da temática da responsabilidade medica nas cirurgias plasticas estéticas, onde se estuda a questão da legitimidade de tais especies de cirurgias, as peculiaridades que as envolvem, a problemática do dano estético e as considerações acerca do dever de informação que ao medico incumbe observar.