Limites da despesa com pessoal na gestão pública do município de Pombal sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal: uma análise comparativa antes e depois da aplicação da lei.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15230 |
Resumo: | Este trabalho tem o objetivo de fornecer uma visão sobre a aplicabilidade da Lei Complementar n° 101/00, também denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no município de Pombal dando enfase ao Capitulo IV de que trata da Despesa Publica, enfocando os gastos com pessoal. A Lei Complementar n° 101/00 objetiva a estabilização das contas publicas, proporcionando o equilíbrio entre as receitas e despesas. Nesse sentido a LRF cria uma serie de imposições na limitação de gastos públicos, principalmente no que diz respeito as despesas com pessoal. O tema central deste estudo esta estruturado em estabelecer um confronto no tocante ao que preceitua a LRF e a adequação da despesa com pessoal no município de Pombal, no período de 1999 a 2006. |
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Limites da despesa com pessoal na gestão pública do município de Pombal sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal: uma análise comparativa antes e depois da aplicação da lei.Limits on expenditure on personnel in the public administration of the municipality of Pombal from the perspective of the tax liability law: a comparative analysis before and after the application of the law.Lei de Responsabilidade FiscalReceitasDespesas com PessoalLaw of Fiscal ResponsibilityRevenuesExpenses with the PeopleCiências ContábeisEste trabalho tem o objetivo de fornecer uma visão sobre a aplicabilidade da Lei Complementar n° 101/00, também denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no município de Pombal dando enfase ao Capitulo IV de que trata da Despesa Publica, enfocando os gastos com pessoal. A Lei Complementar n° 101/00 objetiva a estabilização das contas publicas, proporcionando o equilíbrio entre as receitas e despesas. Nesse sentido a LRF cria uma serie de imposições na limitação de gastos públicos, principalmente no que diz respeito as despesas com pessoal. O tema central deste estudo esta estruturado em estabelecer um confronto no tocante ao que preceitua a LRF e a adequação da despesa com pessoal no município de Pombal, no período de 1999 a 2006.This work has the objective of supplying a vision about the application of the complementary Law n° 101/00, also denominated Law of Fiscal Responsibility (LRF) in the municipal district of Pombal giving emphasis to the chapter IV that it's about the Public Expense, focusing the expenses with the people. The complementary law no. 101/00 objectifies the stabilization of the public bills, providing the balance between the revenues and expenses. In that sense the LRF creates a series of impositions in the limitation of public expenses, mainly about the expenses with the people's administration. The central theme from study is structured in establish a confront concerning what says the LFR and the adaptation of the expense with the people in the municipal district of Pombal, in the period from 1999 to 2006.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSILVA NETO, Antonio Firmino da.SILVA NETO, A. F.http://lattes.cnpq.br/5023933673548042ALMEIDA, Thiago Alexandre das Neves.FARIAS, Simone César de.DANTAS, Alecsandra Arruda.2007-12-132020-09-14T16:04:50Z2020-09-142020-09-14T16:04:50Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15230DANTAS, Alecsandra Arruda. Limites da despesa com pessoal na gestão pública do município de Pombal sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal: uma análise comparativa antes e depois da aplicação da lei. 88f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2021-08-02T18:55:11Zoai:localhost:riufcg/15230Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512021-08-02T18:55:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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