Repercussões da gratuidade da justiça no direito do trabalho para trabalhadores de baixa renda: uma revisão doutrinária e jurisprudêncial.

• Autor(a) principal: SANTOS, João Leandro Targino dos.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33012
• topic: Direito do trabalho.; Gratuidade da Justiça – Trabalhadores de baixa renda.; Reforma trabalhista.; Hipossuficiência.; Litigância de má fé.; Labor law.; Free Justice – low-income workers.; Labor reform.; Hypossufficiency.; Bad faith's litigation.; Direito

Este trabalho se propõe a analisar a repercussão da gratuidade da justiça no Direito do Trabalho, focalizando seu impacto nos trabalhadores de baixa renda. Por meio de uma revisão doutrinária e jurisprudencial, será possível explorar as nuances desse instituto, compreendendo seu alcance, desafios e eficácia na promoção da equidade no ambiente laboral. Ante o exposto, através do método de abordagem bibliográfico e dedutivo, a qual se utilizara como fonte de pesquisa o arcabouço da ilustre doutrina, a legislação brasileira e trabalhos científicos. Por sua vez, permite a análise aprofundada de teorias, leis, jurisprudências e posicionamentos doutrinários pertinentes ao tema em questão, além da natureza jurídica e princípios, visando assegurar a gratuidade como uma garantia Constitucional e dever do Estado. Outrossim, busca analisar os aspectos de constitucionalidade da denominada “Reforma Trabalhista”, em virtude das suas alterações implementadas pela Lei n° 13.467/2017, com enfoco na Gratuidade da justiça, visando os parâmetros para a concessão da hipossuficiência, como também a litigância de má fé. Por último, analisar-se-á, a gratuidade no âmbito dos tribunais Brasileiros, precedentes judiciais, sejam eles vinculativos, isto é, conjunto de decisões reiteradas e uniformes proferidas pelos tribunais brasileiros ou persuasivos. Assim, a partir das considerações feitas ao longo do estudo por meio das informações extraídas tanto na doutrina quanto nas jurisprudências e na Lei, constatou-se a possibilidade de compreendermos as nuances desse processo. A gratuidade da justiça emerge como um instrumento vital, assegurando o acesso dos menos favorecidos aos meios judiciais sem que a limitação financeira constitua barreira intransponível. Poderemos vislumbrar caminhos para uma atuação judiciária mais inclusiva e justa,promovendo, assim, a igualdade de oportunidades através do acesso à informação e à orientação jurídica para esses trabalhadores, visando fortalecer sua capacidade de reivindicação e defesa de seus direitos no ambiente laboral.