O acesso à justiça após a reforma trabalhista: uma análise das alterações realizadas pela Lei 13.467/17 na gratuidade de justiça e seus desdobramentos

• Autor(a) principal: Monteiro, Yago Prelelué Gomes Maciel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10986
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito do trabalho; Reforma trabalhista; Acesso à justiça; Gratuidade de justiça; Employment law; Brazilian labor reform; Access to justice; Gratuitousness of justice

A presente monografia tem o objetivo de promover a reflexão acerca das modificações e impactos gerados pela Lei 13.467/17, por meio do estudo de normas jurídicas e obras doutrinárias, delimitando-se a análise ao tema do acesso à justiça a partir das alterações realizadas em torno dos institutos que compõem a gratuidade de justiça. O trabalho compreende que a gratuidade de justiça é de grande necessidade e importância para obtenção de cidadania e justiça no Brasil, tanto em relação a garantia de uma ordem social e econômica igualitária, assim como a preservação das conquistas de direitos trabalhistas. A reforma trabalhista traz grandes debates no que concerne ao correto ajustamento das relações trabalhistas, uma vez que, há a possibilidade de precarização de princípios e valores eleitos constitucionalmente como fundamentais. A questão que envolve o cerne do trabalho é se o acesso à justiça, em sua vertente mais basilar, gratuidade de justiça, será prejudicado pelas modificações trazidas pela Reforma.