Inquérito policial: novos horizontes e quebra de paradigmas.

• Autor(a) principal: FERREIRA, Gláuber José de Oliveira.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13709
• topic: Inquérito Policial; Polícia Judiciária; Persecução Penal; Valor Probatório; Processo penal; Police Inquiry; Judiciary Police; Criminal Persecution; Probative Value; Criminal proceedings

Esta produção estuda o Inquérito Policial com um enfoque especifico sob sua importância e relevância no âmbito do Processo Penal, analisando seu valor informativo e probatório para a persecução penal como corolário a características de seus institutos e capacidade de seus sujeitos. Tal temática resta ainda controversa no meio doutrinário, o qual se divide sobre suas características, seu valor probatório e sua atribuição. O estudo utilizara uma abordagem metodológica empírico-dedutiva, bibliográfica e interpretativa da lei. É instituto peculiar, um dos únicos exemplos de autodefesa do Estado, e procedimento inquisitório e envolve tanto provas baseadas em depoimentos sem crivo judicial como provas técnico-cientificas realizadas pela Policia Técnico Cientifica, braço da Policia Judiciaria. Tais peculiaridades são responsáveis por grande parte das controversas a seu respeito, por isso, esse estudo visa a determinação não só do valor probatório do Inquérito Policial como ferramenta formadora da culpa, mas a determinação de sua importância de fato na administração da justiça penal do Brasil, abordando teorias de extinção, ampliação, transferência de sua atribuição ao Ministério Publico, capacidade probatória real e relativa e justificando-se com o estudo de conceitos, princípios, sua evolução, sujeitos e institutos, numa analise conexa e dedutiva, chegando a determinação da atual importância desse instituto no Processo Penal do Brasil.