A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do processo penal.

• Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Miquéias José Teles.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14084
• topic: Dignidade humana; Principio estruturante; Processo penal; Human dignity; Structuring principle; Criminal proceedings

A presente pesquisa trata da dignidade da pessoa humana como principio constitucional estruturante do processo penal. A dignidade da pessoa humana e um dos temas que mais tem causado polemica no cenário jurídico brasileiro. Dessa forma, imprescindível se torna o seu estudo em cotejo com o processo penal, uma vez que este ultimo e o instrumento para a consecução do direito penal, cuja conformação, por força do principio constitucional estruturante da dignidade da pessoa humana, deve servir também a proteção da dignidade do acusado. Assim, o legislador constituinte reconhece ser a dignidade da pessoa humana o principio de sustentação do nosso ordenamento jurídico, justapondo-se, a própria existência do Estado, pois, este existe em função da pessoa o que não acontece com o inverso. Ficara demonstrado no decorrer do trabalho que a dignidade da pessoa humana fundamenta toda a ordem jurídica, estando acima de todo e qualquer outro principio, servindo como meio de a todos os demais direitos e garantias de forma plena e absoluta. Alem disso, se verificará que os métodos desenvolvidos durante a pesquisa foram: o dedutivo, o histórico e o monográfico. E, enfim, sera feito um convite a reflexão acerca da importância do principio em tela como condição sine qua non para se compreender o processo penal na atualidade.