Multiparentalidade: uma análise acerca dos efeitos jurídicos no direito de família e sucessões.

• Autor(a) principal: CARLOS, Jairo Gomes.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11374
• topic: Multiparentalidade; Parentalidade socioafetiva; Direito de família; Direito de sucessões; Multiparentality; Socio-Affective Parish; Family right; Right of succession; Direito Civil

Tendo em vista que o instituto familiar vem, durante a história, sofrendo mudanças em seu conceito e suas formações, o nosso ordenamento jurídico tenta acompanhar essas mudanças, mas nem sempre na mesma velocidade. Somente com a Constituição Federal de 1988, é que foi possível a positivação de alguns arranjos familiares, que não o advindo do casamento. Pesquisa-se sobre um desses arranjos, a multiparentalidade, a fim de analisar os efeitos jurídicos produzidos por este instituto no direito de família e de sucessões. Para tanto, é necessário descrever os aspectos gerais e específicos da família, trazendo a sua historicidade, conceituando legal e doutrinariamente, e apresentando suas classificações. Conhecer os princípios contitucionais do direito de família que dão sustentação para as decisões que reconhecem a multiparentalidade e por fim identificando e analisando os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade no âmbito do direito de família e sucessões . Realiza-se, então, uma pesquisa monográfica, fundamentada no método dedutivo, com abordagem qualitativa de revisão bibliográfica e jurisprudencial, e objeto descritivo e exploratório. Diante disso, verifica-se que há a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade com base em princípios constitucionais, que quando reconhecido a multiparentalidade, este gera efeitos imediatos em todos os envolvidos direta e indiretamente e se faz necessário que o legislador reconheça a multiparentalidade, o que impõe a constatação de que a multiparentalidade gera efeitos jurídicos no direito de família, especificamente inerentes a filiação e parentesco, como o direito de alimentos e também o direito de herança, atingindo uma pluralidade maior de indivíduos, e que se faz necessário um estudo maior, afim de reconhecer a amplitude desses efeitos.