A defensoria pública como instrumento viabilizador do acesso à justiça na cidade de Sousa-PB.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14286 |
Resumo: | Langa-se a luz a reflexão sobre o acesso a Justiça patrocinado pela Defensoria Publica, cuja compreensão genérica de mero acesso aos tribunais apresenta-se insatisfatória, tornando-se imprescindível considera-lo como um direito e garantia fundamental formal e material, em contraposição aos obstáculos estabelecidos, no Brasil, a consecução da justiça. Com efeito, o tema do trabalho monográfico que ora se apresenta e: "A Defensoria Publica como Instrumento Viabilizador do Acesso a Justiça". O objetivo central da pesquisa e, justamente, proceder ao exame dos preceitos constitucionais atinentes ao tema e as causas que representam óbices a ampliação do acesso a Justiça, com vistas a demonstração de que a falta de observação do direito fundamental de acesso gratuito a Justiça, causa grande disparidade entre os abastados e os hipossuficientes. Para tanto, desenvolveu-se pesquisa eminentemente teórica e, em alguns momentos, empírica, com emprego dos métodos bibliográfico, exegético-jurídico, histórico evolutivo, dedutivo e, ainda, as entrevistas com técnica mais adequada de coleta de dados. O trabalho foi estruturado em três capítulos: o primeiro tratando da garantia do acesso a Justiça; o segundo versando acerca da Defensoria Publica em linhas mais gerais e o ultimo abordando a temática em termos mais circunscritos, voltado ao exame da referida instituição especificamente na Comarca de Sousa - PB. Da investigação resulta que o desconhecimento do Direito acaba por limitar a visão do acesso gratuito a justiça pelos economicamente desfavorecidos; algo inadmissível já no seio da sociedade, fonte de constantes mudanças, onde o Direito emerge como forma de inclusão social. Portanto, alem da necessidade premente de aparelhamento material, humano e legislativo a ser conferido como condição essencial ao aprimoramento da Defensoria Publica brasileira e paraibana, para que os cidadãos possam desfrutar da garantia constitucional de acesso gratuito a justiça, e fundamental que conheçam a lei e os seus direitos. Conclui-se, pois, que a resolução dessa problemática requer, entre outras medidas, a adoção de mecanismos alternativos para solucionar controvérsias, tais como a mediação, conciliação e arbitragem, onde os bens jurídicos fundamentais estariam protegidos e os princípios e direitos fundamentais restariam igualmente amparados de modo mais célere e eficaz, garantindo-se a participação dos jurisdicionados no processo de resolução das lides e a plena satisfação dos anseios desta camada social assistida pela Defensoria Publica. |
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A defensoria pública como instrumento viabilizador do acesso à justiça na cidade de Sousa-PB.Public defense as an instrument to enable access to justice in the city of Sousa-PB.Direitos fundamentaisAcesso a JustiçaDefensoria Pública da Comarca de Sousa - PBFundamental rightsAccess to JustigaPublic Defender of Comarca de Sousa - PBDerechos fundamentalesAcceso a la justiciaDireito PúblicoLanga-se a luz a reflexão sobre o acesso a Justiça patrocinado pela Defensoria Publica, cuja compreensão genérica de mero acesso aos tribunais apresenta-se insatisfatória, tornando-se imprescindível considera-lo como um direito e garantia fundamental formal e material, em contraposição aos obstáculos estabelecidos, no Brasil, a consecução da justiça. Com efeito, o tema do trabalho monográfico que ora se apresenta e: "A Defensoria Publica como Instrumento Viabilizador do Acesso a Justiça". O objetivo central da pesquisa e, justamente, proceder ao exame dos preceitos constitucionais atinentes ao tema e as causas que representam óbices a ampliação do acesso a Justiça, com vistas a demonstração de que a falta de observação do direito fundamental de acesso gratuito a Justiça, causa grande disparidade entre os abastados e os hipossuficientes. Para tanto, desenvolveu-se pesquisa eminentemente teórica e, em alguns momentos, empírica, com emprego dos métodos bibliográfico, exegético-jurídico, histórico evolutivo, dedutivo e, ainda, as entrevistas com técnica mais adequada de coleta de dados. O trabalho foi estruturado em três capítulos: o primeiro tratando da garantia do acesso a Justiça; o segundo versando acerca da Defensoria Publica em linhas mais gerais e o ultimo abordando a temática em termos mais circunscritos, voltado ao exame da referida instituição especificamente na Comarca de Sousa - PB. Da investigação resulta que o desconhecimento do Direito acaba por limitar a visão do acesso gratuito a justiça pelos economicamente desfavorecidos; algo inadmissível já no seio da sociedade, fonte de constantes mudanças, onde o Direito emerge como forma de inclusão social. Portanto, alem da necessidade premente de aparelhamento material, humano e legislativo a ser conferido como condição essencial ao aprimoramento da Defensoria Publica brasileira e paraibana, para que os cidadãos possam desfrutar da garantia constitucional de acesso gratuito a justiça, e fundamental que conheçam a lei e os seus direitos. Conclui-se, pois, que a resolução dessa problemática requer, entre outras medidas, a adoção de mecanismos alternativos para solucionar controvérsias, tais como a mediação, conciliação e arbitragem, onde os bens jurídicos fundamentais estariam protegidos e os princípios e direitos fundamentais restariam igualmente amparados de modo mais célere e eficaz, garantindo-se a participação dos jurisdicionados no processo de resolução das lides e a plena satisfação dos anseios desta camada social assistida pela Defensoria Publica.Throw in the light reflection on access to Justice sponsored by the Public Defender, the general understanding of mere access to the courts it is unsatisfactory, making it essential to consider it as a law and guarantee fundamental formal and material, as opposed to barriers established in Brazil, the achievement of justice. Indeed, the subject of monographic work which now presents itself is: "The Public Defender Enabled as Instrument of Access to Justice." The central objective of the research is, of course, review the constitutional provisions pertaining to the subject and causes that represent obstacles to the expansion of access to justice, with a view to demonstrating that the lack of observation of the fundamental right of access to justice, cause great disparity between the wealthy and insufficients. Thus, it was developed primarily theoretical research, and in some moments, empirical, with employment of bibliographic methods, exegetic-legal, historical and evolutionary, deductive, and also interviews with the most appropriate method of data collection. The work was structured into three chapters: the first addressing the security of access to justice, the second verse of the Public Defender in wider rows and the last addressing the issue in a more limited, focused examination of the said institution specifically in Comarca de Sousa - PB. Research shows that the ignorance of the law ultimately limit the vision of access to justice for the economically disadvantaged, something not already in society, a source of constant change, where the law emerges as a form of social inclusion. Therefore, besides the need for getting material, human and legal to be given as an essential condition to improve the Public Defender of Paraiba and Brazil, so that citizens can enjoy the constitutional guarantee of free access to justice is fundamental to know the law and their rights. It is, therefore, that the resolution of this problem requires, among other measures, the adoption of alternative mechanisms to resolve disputes such as mediation, conciliation and arbitration, where the assets are protected and fundamental legal principles and fundamental rights also remain supported in more quickly and effectively, assuring participation of courts in the resolution of the deal and the full satisfaction of the desires of this social layer assisted by the Public Defender.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.ABRANTES, G. P. L. S.http://lattes.cnpq.br/4116316852116492QUIRINO FILHO, João de Deus.NEY, Osmando Formiga.ARAÚJO, Aucileide Souza de.2009-07-022020-08-19T09:03:24Z2020-08-192020-08-19T09:03:24Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14286ARAÚJO, Aucileide Souza de. A defensoria pública como instrumento viabilizador do acesso à justiça na cidade de Sousa-PB. 2009. 59 fl. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-09-21T16:04:59Zoai:localhost:riufcg/14286Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-09-21T16:04:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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