A defensoria pública como instrumento viabilizador do acesso à justiça na cidade de Sousa-PB.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Aucileide Souza de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14286
• topic: Direitos fundamentais; Acesso a Justiça; Defensoria Pública da Comarca de Sousa - PB; Fundamental rights; Access to Justiga; Public Defender of Comarca de Sousa - PB; Derechos fundamentales; Acceso a la justicia; Direito Público

Langa-se a luz a reflexão sobre o acesso a Justiça patrocinado pela Defensoria Publica, cuja compreensão genérica de mero acesso aos tribunais apresenta-se insatisfatória, tornando-se imprescindível considera-lo como um direito e garantia fundamental formal e material, em contraposição aos obstáculos estabelecidos, no Brasil, a consecução da justiça. Com efeito, o tema do trabalho monográfico que ora se apresenta e: "A Defensoria Publica como Instrumento Viabilizador do Acesso a Justiça". O objetivo central da pesquisa e, justamente, proceder ao exame dos preceitos constitucionais atinentes ao tema e as causas que representam óbices a ampliação do acesso a Justiça, com vistas a demonstração de que a falta de observação do direito fundamental de acesso gratuito a Justiça, causa grande disparidade entre os abastados e os hipossuficientes. Para tanto, desenvolveu-se pesquisa eminentemente teórica e, em alguns momentos, empírica, com emprego dos métodos bibliográfico, exegético-jurídico, histórico evolutivo, dedutivo e, ainda, as entrevistas com técnica mais adequada de coleta de dados. O trabalho foi estruturado em três capítulos: o primeiro tratando da garantia do acesso a Justiça; o segundo versando acerca da Defensoria Publica em linhas mais gerais e o ultimo abordando a temática em termos mais circunscritos, voltado ao exame da referida instituição especificamente na Comarca de Sousa - PB. Da investigação resulta que o desconhecimento do Direito acaba por limitar a visão do acesso gratuito a justiça pelos economicamente desfavorecidos; algo inadmissível já no seio da sociedade, fonte de constantes mudanças, onde o Direito emerge como forma de inclusão social. Portanto, alem da necessidade premente de aparelhamento material, humano e legislativo a ser conferido como condição essencial ao aprimoramento da Defensoria Publica brasileira e paraibana, para que os cidadãos possam desfrutar da garantia constitucional de acesso gratuito a justiça, e fundamental que conheçam a lei e os seus direitos. Conclui-se, pois, que a resolução dessa problemática requer, entre outras medidas, a adoção de mecanismos alternativos para solucionar controvérsias, tais como a mediação, conciliação e arbitragem, onde os bens jurídicos fundamentais estariam protegidos e os princípios e direitos fundamentais restariam igualmente amparados de modo mais célere e eficaz, garantindo-se a participação dos jurisdicionados no processo de resolução das lides e a plena satisfação dos anseios desta camada social assistida pela Defensoria Publica.