A proteção jurídica do nascituro frente aos avanços científicos na reprodução humana assistida.

• Autor(a) principal: LIMA, Kelle de.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14767
• topic: Reprodução Humana Assistida; Implicações Jurídicas; Direitos do Nascituro; Proteção Jurídica - Nascituro; Attended Human Reproduction; Juridical Implications; Rights of the Begotten; Legal Protection - Unborn

O objetivo geral deste trabalho monográfico e apresentar através de pesquisa bibliográfica, e dos métodos exegético-jurídico, histórico-evolutivo e do estudo interdisciplinar, os direitos do nascituro face a reprodução humana assistida e tecer considerações a cerca das implicações decorrentes dela, que e um tema que vem gerando uma serie de questões de difíceis soluções para o nosso ordenamento jurídico vigente. Dessa forma, diante da problemática, tentou-se primordialmente conceituar e esclarecer os métodos de reprodução em suas diferentes formas, fazendo referenda direta a utilização das mães de substituição também como técnica de reprodução assistida, para posteriormente narrar algumas implicações jurídicas decorrentes do uso das técnicas de reprodução assistida, como e o caso das relações de parentesco, dos embriões excedentes e sua doação para uso em pesquisas com células-tronco e as consequências jurídicas decorrente dessas implicações. E por fim, enumerar alguns direitos do nascituro, como o direito a adoção, de receber doações, de ser representado, de ter direitos sucessórios, direito a alimentos, direito a imagem, honra e integridade física, mostrando em contrapartida a dificuldade dos legisladores nacionais sobre a normatização desses direitos, exemplificando através de jurisprudências as decisões controvertidas e a dificuldade dos magistrados diante da inexistência de legislação especifica sobre o referido tema. Como resultado ficou evidenciado que o maior problema para que se efetive a proteção do nascituro e a inexistência de normas que possa contemplar de forma ampla o uso de métodos e técnicas de reprodução desenvolvidos no pais e reunir de forma efetiva todos os direitos e formas para que se garanta não só os direito dos nascituros, mas, sua efetiva proteção, pois caso haja inoperância das normas se preserve o maior bem que e a vida.