A efetividade Sócio-Jurídica do instituto da recuperação de empresas.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Francisco de Assis Lopes de.
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15809
Resumo: As mudanças constantes no cenário social, politico e econômico, mostraram a necessidade de atualizacao legislativa no que se refere a Recuperação de Empresas. Pois o Decreto lei n.° 7.661, de 21 de junho de 1945 ja nao mais satisfazia o mundo das relações empresariais. O advento da atual legislação referente a Recuperação de Empresas (Lei n.° 11.101/2005), cujo principal objetivo e viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, veio com o fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estimulo a atividade econômica. Para a plena recuperação das atividades empresariais, a lei em comento trouxe um procedimento com metodos participativos, céleres e seguros, baseado principalmente nos princípios da função social da empresa e da preservação da fonte produtiva e econômica, como fatores na efetivação do instituto jurídico em analise.
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spelling A efetividade Sócio-Jurídica do instituto da recuperação de empresas.The Socio-Legal effectiveness of the business recovery institute.Direito ComercialRecuperação de EmpresaFunção SocialDesenvolvimentoEficácia SocioeconômicaEfetividade Sócio-jurídicaCommercial LawRecovery of EnterprisesSocial FunctionDevelopmentSocioeconomic EffectivenessSocio-legal EffectivenessDireitoAs mudanças constantes no cenário social, politico e econômico, mostraram a necessidade de atualizacao legislativa no que se refere a Recuperação de Empresas. Pois o Decreto lei n.° 7.661, de 21 de junho de 1945 ja nao mais satisfazia o mundo das relações empresariais. O advento da atual legislação referente a Recuperação de Empresas (Lei n.° 11.101/2005), cujo principal objetivo e viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, veio com o fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estimulo a atividade econômica. Para a plena recuperação das atividades empresariais, a lei em comento trouxe um procedimento com metodos participativos, céleres e seguros, baseado principalmente nos princípios da função social da empresa e da preservação da fonte produtiva e econômica, como fatores na efetivação do instituto jurídico em analise.since the times of economic and financial crisis currently experienced, as the economicdecline in business activity requires effective and transparent methods to bring back the incentive structure for reerguimento of the company. Therefore, the institute aims to facilitate the overcoming of the crisis faced by the entrepreneur debtor to allow the maintenance of production source, employment of workers and the interests of creditors, thus promoting the preservation of the company, the maintenance of its function social and stimulating economic activity. Thus, it is necessary to know whether the Act is effective application 11101/2005 scenario in partner-legal Brazilian? Note that it is therefore the effectiveness of the Business Recovery to the situations of economic decline is reflected by the reduction in recent years the number of companies with their activities terminated. In making this assumption, it is a literature search, the method exegetic-law, the historical-evolutionary and comparative, systematizing the study in three parts. To demonstrate the effectiveness of the institution under study, it has as its objectives: the study of historical aspects of Corporate Law by the advent of the current insolvency law, which repealed the Concordat and increased the recovery Judicial and Extra, in sequence, check the main factors that allow the granting of the legal under study, showing the species and procedures, and specify the bodies that compose. And examine the benefits derived from the mentioned law, which came with the objective of restructuring the business in crisis, demonstrating through the principle of social function of the company, the legal effectiveness of the Office of Recovery to the company, which derives from an analysis between the number of bankrupt companies before and after the current insolvency law, which demonstrated the significant efficacy of Business Recovery, contributing in a decisive way in increasing the economic and social development of the country.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGNÓBREGA, Monnízia PereiraNÓBREGA, M. P.http://lattes.cnpq.br/2813685641873789BARBOSA, JonábioPEREIRA, Maria do Carmo Élida DantasFIGUEIREDO, Francisco de Assis Lopes de.2009-06-182020-10-01T17:48:40Z2020-08-192020-10-01T17:48:40Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15809porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-11-24T00:40:16Zoai:localhost:riufcg/15809Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-11-24T00:40:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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