Princípio da função sócio- ambiental da propriedade imobiliária rural: uma análise sobre sua efetividade como instrumento de transformação social em âmbito rural brasileiro.

• Autor(a) principal: CUNHA, Érica Sampaio.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14626
• topic: Direito; Property; Socio-environmental function; Effectiveness; Propriedade; Propiedad; Função socioambiental; Función social y ambiental; Efetividade; Eficacia

O presente estudo visa analisar a atuação do principio da função sócio-ambiental. A propriedade imóvel rural representa o terreno de área continua em que se mantem uma exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Diz respeito a tudo o que se refere a esta industria, inclusive os direitos que asseguram as atividades que lhe são inerentes. Essa instituição de ordem econômica tem por objetivo a exploração de negócios agrícolas. A formação histórica da propriedade brasileira caracteriza-se peias seguintes fases: período pré-sesmarial, período sesmarial, regime de posses, regime da Lei de Terras rf 601/1850, sistema do Código Civil de 1916, sistema legal do Estatuto da Terra e regime fundiário a partir da Constituição Federal de 1988. A falta de efetividade do principio da função socioambiental da propriedade e perceptível! em virtude da atual conjuntura fundiária, da luta dos movimentos sociais pelo direito a propriedade, dos inúmeros processos desapropriatórios que tramitam por todo pais, do desrespeito e degradação ambiental, da forma desumana com que diversos cidadãos brasileiros executam o seu trabalho e da inexistência de acoes concretas para a solução da violência e a impunidade que permeia o âmbito rural brasileira. Para que a reforma agraria ocorra efetivamente, a atuação dos governantes e dos militantes deve ser conexa. Quando o Brasil agir coletivamente, haverá desenvolvimento. Do mesmo modo que a ascensão de um brasileiro repercute no Brasil. A derrota, o fracasso, a escória de um cidadão brasileiro também refletira e reluzira a ma administração e descaso de mentes egoístas e inertes.