A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade face às provas ilícitas no processo criminal.

• Autor(a) principal: RAMOS, Iara Ferreira.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14758
• topic: Prova Ilícita; Proporcionalidade; Processo Criminal; Illicit Test; Applicability; Proportionality; Criminal Process; Aplicabilidade

A metodologia empregada para o desempenho desta pesquisa consistiu-se em analisar os aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legais acerca da aplicabilidade do principio da proporcionalidade face as provas ilícitas em processo criminal. O termo prova oriundo do latim probatório, significa exame, verificação, demonstração, etc. Esta significação denota a maneira como o homem utiliza tal instrumento para demonstração da verdade dos fatos. A prova a luz do processo penal e estabelecida como o instrumento retorico utilizado pelas partes para manifestação em juízo de um fato supostamente adequado ao tipo penal. A Constituição Federal trata em seu art. 5° de todos os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos Encontrando nessa mesma linha, um dispositivo que não admite a utilização de provas ilícitas no processo. Todavia, tal norma não e absoluta, devendo ser interpretada em consonância com as outras normas legais, visto que, todos os dispositivos do sistema constitucional são atinentes ao processo, transformando-o em verdadeiro meio garantidor dos direitos do homem. Sendo assim, a previsão constitucional que estabelece a vedação das provas ilícitas não pode ser empregada como um obstaculo as finalidades principais do Estado, tais como a segurança jurídica e a consecução da justiça, sendo indispensável emprega-la como um dos meios de constituir uma sociedade mais justa. Realiza-se, neste aspecto, uma interpretação mais minuciosa do valor da vedação das provas ilícitas, propondo a constituição de uma organização estatal eficaz na repreensão do cidadão, permitindo a corporificação dos princípios e garantias fundamentais para o Estado de Direito. A aplicação do principio da proporcionalidade em face da vedação das provas ilícitas, não compromete a segurança jurídica, tendo em vista que este critério deixa de valorizar em demasia esta garantia constitucional, associando esta proibição a um estudo sistemático e criterioso da Constituição. Assim, para que este principio seja adotado pelos operadores do direito e essencial que tal medida seja utilizada de forma adequada, necessária e proporcional, de modo a conseguir-se a perfeita realização da justiça através da justa medida para a solução de uma colisão. Destarte, o principio da proporcionalidade deve ser utilizado como meio de admitir as provas ilícitas no processo criminal, em casos graves e extremos com o fim de harmonizar os direitos e garantias fundamentais contrastantes. Este critério e uma maneira de se efetuar a justiça, que estabelece um direito e, principalmente, uma exigência do Estado Democrático de Direito. Desse modo, conclui-se que em casos, onde o réu, buscando defender-se, faz uso de uma prova ilícita, deve ser adotado o referido principio, pro réu para comprovação de sua inocência, pois tal direito e adquirido constitucionalmente. Igualmente, em casos de crimes de grave transtorno para a sociedade, deve-se aplicar tal dispositivo, procurando admitir as provas ilícitas pro societate, com a finalidade de garantir a efetiva justiça.