Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório.

• Autor(a) principal: Paula, Dyego Berhthony Estrela de.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17399
• topic: Direito de sucessão; Comoriência; Aspectos Jurídicos; Direito de representação; Princípio da Saisine; Right of succession; Comorience; Legal aspects; Right of representation; Principle of Saisine; Direito

O trabalho aqui patente tem por intuito realizar uma análise das relações sucessórias no ordenamento jurídico com enfoque especial na problemática da ausência do direito de representação nos casos em que é decretada a comoriência. A investigação se justifica pela divergência existente entre parte considerável da doutrina e entre posicionamentos jurisprudenciais, haja vista que se defende a legalidade da interpretação vigente da legislação, no sentido de abolir o vínculo sucessório em situações de morte simultânea, impossibilitando o exercício do direito de representação inerente aos herdeiros. Por conseguinte, o objetivo geral desse estudo consistiu em diagnosticar os mecanismos legais que fundamentam a vedação ao exercício do direito de representação nos casos em que é decretada a comoriência, bem como a possibilidade de esta ser afastada, permitindo o exercício desse direito à representação pelos herdeiros. A presente pesquisa é uma revisão de literatura narrativa, de caráter exploratório. Sendo assim, a metodologia desenvolvida pautou-se nos métodos de abordagem qualitativo e indutivo. Ademais,as técnicas de pesquisa empregadas foram a investigação bibliográfica e a análise documental. No que se refere aos materiais consultados, a bibliografia, composta por periódicos e artigos científicos, livros, doutrinas jurídicas e ementas jurisprudenciais, foi selecionada de forma subjetiva e não exaustiva, em contrapartida, foi examinada parte fundamental da legislação pátria sobre o tema do presente estudo. Com efeito, pôde se constatar que na legislação sucessória não há uma clara vedação a possibilidade do exercício do direito à representação nos casos de comoriência. Concluindo se que, nas circunstâncias específicas abordadas, esta opção doutrinária é responsável por inúmeras injustiças, uma vez que é impossibilitado aos herdeiros exercer seu direito de representar.