O Afastamento da Comoriência e a Aplicação do Princípio da Solidariedade Familiar

• Autor(a) principal: Oliveira, Ana Caroline Soares de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2770
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Comoriência; Direito Sucessório; Herança; Solidariedade familiar

O estudo busca analisar e problematizar o instituto da comoriência (art. 8º do Código Civil de 2012) e o princípio da solidariedade familiar implícito no artigo 229 da Constituição Federal de 1988, correlacionando-os. O evento morte é fato precípuo para a incidência do Direito Sucessório que tem na designação do (s) herdeiro (s) aspecto que permeia importantes discussões. A comoriência está relacionada a situações em que duas ou mais pessoas com vínculo sucessório vão a óbito, assumindo a determinação do tempo da morte fator primordial para definir a ordem de vocação hereditária. A depender do caso concreto, os chamados a suceder podem mudar drasticamente de tal forma que um parente por afinidade pode vir a herdar em detrimento de um parente consanguíneo; ou, até mesmo, de um herdeiro necessário. O presente artigo, a partir de uma análise bibliográfica e do método científico hipotético-dedutivo busca deixar clara a importância do princípio da solidariedade familiar; destacar as diferenças entre comoriência e premoriência (pré-morte de uma pessoa em relação a outra); trazer posicionamentos adotados por alguns países quanto ao questionamento que permeia o estudo; relacionar o Direito de Família com o Sucessório; por fim, aduz a respeito do planejamento sucessório como um caminho recomendado para a resolução de parte do problema apresentado.