Cônjuge sobrevivente: sua evolução como herdeiro.

• Autor(a) principal: DANTAS FILHO, Vital Fernandes.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14535
• topic: Direito; Novo código civil; New civil code; Nuevo código civil; Cônjuge supérstite; Cónyuge supersticioso; Superstitious spouse; Herdeiro necessário; Necessary heir; Heredero necesario; Herança; Patrimonio; Patrimonio; Heritage; Matrimônio; Matrimônio; Marriage; Direito Hereditário; Ley hereditaria; Hereditary Law

Em função da morte do autor da herança, o cônjuge supérstite experimenta, através do tempo, grande e crescente modificação na Ordem Vocacional hereditária, mostrando assim maturidade do legislador, obedecendo uma tendencia natural, a exemplo de outras legislações pátrias, pois a sociedade e a doutrina, respaldadas por jurisprudências, clamava por uma modificação, uma vez que, praticamente era excluída da sucessão hereditária, tendo em vista que no direito anterior só era permitido o direito sucessório ao cônjuge quando não houvesse descendentes, ascendentes e colaterais ate o decimo grau, em um flagrante de descriminação, causando grande injustiça, considerando-se que o vinculo conjugal, a afeição e a intimidade entre marido e mulher não são inferiores a consanguinidade. Tal avanço, neste sentido, decorre do regime matrimonial, adotado pelos consortes, uma vez que os nubentes casando-se sob o regime da comunhão universal de bens, pressupõe-se que o cônjuge sobrevivente não necessitaria de ser amparado materialmente em virtude de que os bens anteriores ao casamento se comunicam como também os posteriores, pois o interesse do legislador foi de amparar, assegurar e proteger o cônjuge atribuindo-lhe alguns benefícios quando o seu consorte falecer. Atualmente e conferido a este, o direito de propriedade, usufruto e habitação, concorrendo com os descendentes e ascendentes, uma vez atendidos certos requisitos, ou seja, quando o regime contraído for o da comunhão parcial de bens, bem como sendo incluído entre os herdeiros necessários, limitando assim, o direito de testar do autor da herança, pois não poderá ultrapassar a cinquenta por cento do seu patrimônio, nem tao pouco poder afasta-lo da herança através de testamento, colocando-o assim em uma posição privilegiada. Assim sendo, este trabalho tem a finalidade de transmitir o conhecimento e esclarecimentos quanta a Ordem Vocacional e o direito de herança adquirido pelo cônjuge sobrevivente, notadamente no campo patrimonial, apontando gradativamente as mudanças as quais foram sofridas em função de legislações posteriores.