A erradicação do trabalho infanto-juvenil na aplicação das políticas sociais públicas do município de São João da Tapada-PB.

• Autor(a) principal: SÁ, Romero Celestino de.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13676
• topic: Trabalho Infantil; Trabalho infanto-juvenil; Erradicação; Políticas sociais públicas; Conselho tutelar; Direito da criança; PETI; Child labor; Child and youth work; Eradication; Public social policies; Guardian Council; Child rights

O estudo consiste em analisar a participação das Politicas Sociais Publicas, Conselho Tutelar e PETI, no município de São José da Lagoa Tapada - PB e o desempenho dessas entidades quanto a erradicação do trabalho infanto-juvenil nas suas diversas formas e identificar as causas e consequências advindas de tais atividades sobre o desempenho escolar das crianças e adolescentes envolvidos. Adotou-se pesquisa bibliográfica e de campo. abrangendo aplicação e contato direto com a pesquisa junto as entidades, crianças e adolescentes e chefes de domicílios. As condições de trabalho em que as crianças e adolescentes encontram-se submetidas não são as melhores possíveis, observando-se uma similaridade entre as causas responsáveis pelo ingresso de chefes de domicílios e de crianças e adolescentes em atividades produtivas e uma reprodução do circulo vicioso do baixo padrão de qual idade de vida das novas gerações. O Governo Federal assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante. Para tanto criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, que vem ampliando de maneira significativa sua cobertura.Quanto ao Conselho Tutelar ele e um órgão publico, autônomo, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) através da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para ser uma instancia de representação da sociedade civil que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente.A criação do Conselho Tutelar e um ganho para o Município, ao contrario do que se afirma, de que ele representa um ônus. A diminuição do numero de incidência da violação de direitos e o primeiro deles. Sendo um organizador das demandas, o trabalho do Conselho permite que os vários órgãos governamentais que atuam no atendimento de crianças conheçam melhor as demandas e saibam como estão funcionado seus programas. projetos e serviços, enfim, como estão indo suas politicas. Através das informações do Conselho e possível também racionalizar os custos e ter conhecimento sobre o uso dos recursos destinados aos atendimentos dos programas e serviços. Portanto, o Conselho Tutelar e um espaço que garante os direitos das crianças e adolescentes em nível municipal. E um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providencias em situações de risco pessoal e social, ou seja, de abandono, negligencia, exploração, violência, crueldade e discriminação de crianças e adolescentes no Município. No entanto, no caso estudado, as entidades Conselho Tutelar e PETI deixam muito a desejar não apresentando resultados satisfatórios no tocante a sua contribuição para as medidas de erradicação do trabalho infanto-juvenil. Assim sendo, verificaremos a efetividade destas Politicas Sociais Publicas do município de São Jose da Lagoa Tapada - PB no atendimento de suas metas e objetivos propostos, bem como estimular outros estudos-científicos sobre o assunto.