O trabalho infantil e as políticas públicas para sua erradicação no Brasil: o pensar sobre a infância e a educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fortunato, Sarita Aparecida de Oliveira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UTP
Texto Completo: http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1337
Resumo: This research analyzes public policies for the eradication of child labor in Brazil and the relationship among schools, the Guardianship Council and public power in terms of the guarantee of full protection of childhood and adolescence. Dealing with child labor and the social role of public schools – theme of this thesis – in order to better understand them is a fundamental factor for childhood assistance, when education is understood as a sine qua non element for human formation and for the understanding of child labor as the violation of rights, marked by contradictions, undefined issues and deadlocks. The challenge for education is to create spaces that provide experiences that consider the specific nature of childhood, its cultural determinations and human rights supported by the Brazilian Federal Constitution and by Law n. 8.069 from 1990, Child and Adolescent Statute (ECA, in the Portuguese acronym). This study is based on the discussion about childhood, education and human rights. It takes into consideration the relationship between childhood and society as a critical-historical expression against a “culture of barbarity”. The main aim is to analyze public policies for the eradication of child labor in Brazil, understood as the fixation of constituent values in terms of assisting the needs of childhood in its full school formation. The study methodology is based on dialectic logic, which analyzes the movement between theory and empirical data from field research. For the collection of empirical data semi-structured interviews were conducted with 30 professionals linked to the protection and defense of childhood human rights in the municipality of Curitiba, PR; 15 professionals who were Coordinators of the Protection Network in Education; 12 Guardianship Councilors; 2 professionals from Special Social Assistance to Childhood and the Regional Labor Public Office. The data was analyzed under five categories: Childhood; Child Labor; Public Policies for the Eradication of Child Labor and the Social Role of Public Schools. The results highlight the need for effective actions from civil society and from the public power that fight against and supervise the forms of child labor in the country. The study concludes that it is indispensable to continue with the investigations in the spotted areas and similar contexts, the presentation of effective solutions for the problems identified; the establishment of public policies that aim to supervise the context of the articulations between public policies for childhood and the unveiling of social contradictions; the reflective analysis about these and other paradoxes in terms of how to deal and overcome the barriers imposed by the exploration of childadolescent labor.
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Dealing with child labor and the social role of public schools – theme of this thesis – in order to better understand them is a fundamental factor for childhood assistance, when education is understood as a sine qua non element for human formation and for the understanding of child labor as the violation of rights, marked by contradictions, undefined issues and deadlocks. The challenge for education is to create spaces that provide experiences that consider the specific nature of childhood, its cultural determinations and human rights supported by the Brazilian Federal Constitution and by Law n. 8.069 from 1990, Child and Adolescent Statute (ECA, in the Portuguese acronym). This study is based on the discussion about childhood, education and human rights. It takes into consideration the relationship between childhood and society as a critical-historical expression against a “culture of barbarity”. The main aim is to analyze public policies for the eradication of child labor in Brazil, understood as the fixation of constituent values in terms of assisting the needs of childhood in its full school formation. The study methodology is based on dialectic logic, which analyzes the movement between theory and empirical data from field research. For the collection of empirical data semi-structured interviews were conducted with 30 professionals linked to the protection and defense of childhood human rights in the municipality of Curitiba, PR; 15 professionals who were Coordinators of the Protection Network in Education; 12 Guardianship Councilors; 2 professionals from Special Social Assistance to Childhood and the Regional Labor Public Office. The data was analyzed under five categories: Childhood; Child Labor; Public Policies for the Eradication of Child Labor and the Social Role of Public Schools. The results highlight the need for effective actions from civil society and from the public power that fight against and supervise the forms of child labor in the country. The study concludes that it is indispensable to continue with the investigations in the spotted areas and similar contexts, the presentation of effective solutions for the problems identified; the establishment of public policies that aim to supervise the context of the articulations between public policies for childhood and the unveiling of social contradictions; the reflective analysis about these and other paradoxes in terms of how to deal and overcome the barriers imposed by the exploration of childadolescent labor.Esta pesquisa funda-se na análise das políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no Brasil e a relação entre a escola, o conselho tutelar e o poder público no que diz respeito à garantia da proteção integral da infância e da adolescência. Tratar a questão do trabalho infantil e a função social da escola pública – tema desta tese – no sentido de compreendê-los com maior rigor, torna-se fator fundamental para o atendimento à infância, entendendo a educação como elemento sine qua non para a formação humana e para a compreensão do trabalho infantil como violação de direitos, marcado por contradições, indefinições e impasses. O desafio da educação está justamente em conceber espaços provedores de experiências que considerem a natureza específica da infância, suas determinações culturais e seus direitos humanos amparados pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei nº 8.069 de 1990, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo aqui apresentado está alicerçado na discussão sobre a infância, a educação e os direitos humanos. Toma como pressuposto a relação estabelecida entre a infância e a sociedade como expressão histórico-crítica contra uma “cultura da barbárie”. O objetivo geral é analisar as políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, entendidas como fixação de valores constituintes no que diz respeito ao atendimento das necessidades da infância em sua formação escolar plena. A metodologia pauta-se no método constituído pela lógica dialética, que analisa o movimento entre teoria e os dados empíricos da pesquisa de campo, da realidade. Para coleta dos dados empíricos, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com 30 profissionais ligados à proteção e defesa dos direitos humanos para a infância no Município de Curitiba, PR: 15 profissionais Coordenadores da Rede de Proteção na Educação, 12 Conselheiros Tutelares, 2 profissionais da Assistência Social Especial para Infância e a Procuradora Regional do Trabalho. Os dados coletados estão analisados sob cinco categorias: Infância; Trabalho Infantil; Políticas para Erradicação do Trabalho Infantil; Direitos Humanos para a Infância, e Função Social da Escola Pública. Como resultados, evidencia-se a necessidade de ações efetivas da sociedade civil e do poder público que combatam e fiscalizem as formas de trabalho infantil no país. Conclui-se como proposta a imprescindível continuidade das investigações nas áreas destacadas e afins, no que se refere à apresentação de resultados efetivos ao problema; políticas públicas direcionadas à fiscalização ao contexto das articulações entre as políticas públicas para a infância e o desvelar das contradições sociais; as reflexivas análises sobre esses e outros paradoxos no que concerne à preparação para lidar e transpor as barreiras impostas pela exploração da mão de obra infanto-juvenil.Submitted by Heloisa Silva (heloisa.silva@utp.br) on 2018-06-07T15:02:51Z No. of bitstreams: 1 O TRABALHO INFANTIL E AS POLÍTICAS.pdf: 3136433 bytes, checksum: 671e89f3e0a01520ad45595fd580789a (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-07T15:02:51Z (GMT). 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Fortunato, Sarita Aparecida de Oliveira
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Esta pesquisa funda-se na análise das políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no Brasil e a relação entre a escola, o conselho tutelar e o poder público no que diz respeito à garantia da proteção integral da infância e da adolescência. Tratar a questão do trabalho infantil e a função social da escola pública – tema desta tese – no sentido de compreendê-los com maior rigor, torna-se fator fundamental para o atendimento à infância, entendendo a educação como elemento sine qua non para a formação humana e para a compreensão do trabalho infantil como violação de direitos, marcado por contradições, indefinições e impasses. O desafio da educação está justamente em conceber espaços provedores de experiências que considerem a natureza específica da infância, suas determinações culturais e seus direitos humanos amparados pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei nº 8.069 de 1990, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo aqui apresentado está alicerçado na discussão sobre a infância, a educação e os direitos humanos. Toma como pressuposto a relação estabelecida entre a infância e a sociedade como expressão histórico-crítica contra uma “cultura da barbárie”. O objetivo geral é analisar as políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, entendidas como fixação de valores constituintes no que diz respeito ao atendimento das necessidades da infância em sua formação escolar plena. A metodologia pauta-se no método constituído pela lógica dialética, que analisa o movimento entre teoria e os dados empíricos da pesquisa de campo, da realidade. Para coleta dos dados empíricos, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com 30 profissionais ligados à proteção e defesa dos direitos humanos para a infância no Município de Curitiba, PR: 15 profissionais Coordenadores da Rede de Proteção na Educação, 12 Conselheiros Tutelares, 2 profissionais da Assistência Social Especial para Infância e a Procuradora Regional do Trabalho. Os dados coletados estão analisados sob cinco categorias: Infância; Trabalho Infantil; Políticas para Erradicação do Trabalho Infantil; Direitos Humanos para a Infância, e Função Social da Escola Pública. Como resultados, evidencia-se a necessidade de ações efetivas da sociedade civil e do poder público que combatam e fiscalizem as formas de trabalho infantil no país. Conclui-se como proposta a imprescindível continuidade das investigações nas áreas destacadas e afins, no que se refere à apresentação de resultados efetivos ao problema; políticas públicas direcionadas à fiscalização ao contexto das articulações entre as políticas públicas para a infância e o desvelar das contradições sociais; as reflexivas análises sobre esses e outros paradoxos no que concerne à preparação para lidar e transpor as barreiras impostas pela exploração da mão de obra infanto-juvenil.
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