Fecundação artificial homóloga póstuma e o direito sucessório.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA NETO, Sinval Costa de.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13778
• topic: Material genético; Fecundação artificial homologa post mortem; Direito sucessório; Ausência de Legislação; Reprodução humana assistida; Genetic material; Homologated artificial fertilization post mortem; Inheritance law; Absence of Legislation; Assisted human reproduction

O trabalho trata da ausência de legislação que reconheça os direitos sucessórios do ser humano advindo de fecundação artificial homologa. Analisando-se o ordenamento cível no que tange ao Direito de Família e ao Direito Sucessório, observa-se que ante o progresso cientifico e fundamental o reconhecimento pelo meio jurídico dos métodos utilizados para fertilização como forma de atender as necessidades daqueles que não podem ter filhos naturalmente, especialmente da fecundação artificial homologa. A questão ganha ainda mais complexidade quando se trata de casos em que as técnicas são realizadas apos a morte do genitor, utilizando-se de material genético previamente armazenado. A questão que se impõe e se existe a possibilidade de reconhecimento dos direitos sucessório do nascido por meio de fertilização artificial homologa póstuma, tendo-se como hipótese a necessidade de regulamentação da matéria por legislação ordinária. O objetivo da pesquisa e examinar os métodos existentes de reprodução assistida e seus reflexos no reconhecimento da filiação nesses casos, verificar os parâmetros para o reconhecimento do direito sucessório em geral, identificar a observância ou não de dispositivos constitucionais e legais quanto ao reconhecimento dos direitos sucessórios no caso em estudo e, por fim, analisar a possibilidade de seu reconhecimento. O estudo proposto e de grande necessidade haja vista tratar-se de matéria que influi diretamente na vida cotidiana bem como tem relação com os avanços sociais e tecnológicos, os quais se tratados de forma indiferente pelo Direito pode resultar em insegurança jurídica. Para realização desta pesquisa são utilizados como método de abordagem o método dedutivo, como método de procedimento faz-se uso do comparativo, monográfico e funcionalista e como técnica de pesquisa se utiliza da documentação por pesquisa bibliográfica. Apos a analise da possibilidade de reconhecimento de filiação pela fecundação artificial homologa post mortem e a obrigatoriedade de tratamento igualitário aos filhos em virtude de preceito constitucional, constata-se a necessidade de criação de lei própria que regulamente os direitos sucessórios neste caso especifico.