Estupro de vulnerável: possibilidade da relativização da vulnerabilidade.

• Autor(a) principal: FERRAZ, Caio César Gomes Nogueira.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16506
• topic: Estupro de vulnerável; Vulnerabilidade; Relativização; Rape of vulnerable; Vulnerability; Relativization; Direito

O presente trabalho monográfico pretende analisar a possibilidade da relativização da vulnerabilidade no tocante ao delito de estupro de vulnerável. O assunto desenvolvido recebe o título de: “Estupro de Vulnerável: possibilidade da relativização da vulnerabilidade”. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: verificar as particularidades do estupro de vulnerável e da vulnerabilidade dos indivíduos tutelados pelo legislador, bem como abordar a evolução do estupro desde as antigas civilizações até a sua atual redação no ordenamento criminal brasileiro; conferir os crimes sexuais que ofendiam a liberdade sexual dos indivíduos, sob a égide do Código Penal antes da vigência da Lei nº 12.105/2009, dando maior enfoque ao delito de estupro; vislumbrar a vulnerabilidade estabelecida pelo legislador no tipo penal do artigo 217-A, assim como retratar a celeuma existente sobre se deve considerar essa vulnerabilidade de maneira absoluta ou relativa, verificando ainda que a adoção da presunção absoluta de vulnerabilidade ofende garantias constitucionais e princípios penais e processuais penais. O estudo compõe-se, em sede de desenvolvimento teórico, do referencial de doutrinadores nacionais, de artigos eletrônicos, publicação de pesquisa e reportagem em site de abrangência nacional, atinente à problemática defendida. Buscando-se alcançar a proposta de estudo oferecida, restou cabível a utilização do método de abordagem dedutivo pesquisando o fenômeno em questão de modo concreto, para em seguida atingir o seu nível abstrato, visualizando os fatos do ponto de vista interno. Utiliza-se ainda a técnica de pesquisa da documentação indireta, como forma de identificar a melhor solução para o julgamento mais justo nos delitos de estupro de vulnerável. É fundamental destacar que a problemática levantada é bastante relevante, devido à sua importância na busca por decisão mais justa quanto a relativização da vulnerabilidade nos crimes de estupro, sendo alvo de discussões dos doutrinadores pátrios. Enfim, concluído o estudo, constatou-se a confirmação da hipótese levantada, onde verificou-se que a relativização da vulnerabilidade do menor de quatorze anos obedece aos preceitos fundamentadores do ordenamento pátrio.