A violação do direito à privacidade face à informatização de dados pessoais.

• Autor(a) principal: JOB, Elane Cristina Pereira.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14480

O Estado tutela como proteção ao indivíduo a privacidade, entendida esta sobre a acepção da intimidade e da vida privada. Veda-se como se vê, a violação a tais direitos, exigindo-se que todos respeitem o direito alheio. Porem, hodiernamente o direito a privacidade tem sido alvo de violações, as quais acarretam sérios danos morais bem como patrimoniais para seu titular. Diante de tal realidade, e tendo em vista a necessidade de uma analise mais aprofundada, propõe-se a presente pesquisa a analisar a afronta ao direito a privacidade diante dos bancos de dados informatizados. O trabalho monográfico intitula-se: A violação do direito a privacidade face a informatização de dados pessoais. Para a concretização da pesquisa adotou-se o método bibliográfico e o exegético jurídico. Constata-se a ameaça que a informatização de dados pessoais representa a intimidade, quando decorrente de seu uso nocivo, o qual gera invasão ao direito a privacidade das pessoas. Conformando-se assim, a problematização elaborada, qual seja: ha violação do direito a privacidade pela informatização de dados pessoais? Bem como a hipótese previamente elaborada: Sim, conforme seja uso de tais dados e o acesso a informações pessoais constantes em sistemas informatizados de dados, haverá nítida constatação de que o direito a privacidade sera violado.