Violação de dados e o direito: a reparação no vazamento de dados e o limite do direito de intimidade e privacidade

• Autor(a) principal: TEIXEIRA, Yuri Alexandre
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43477
• topic: Dados; Direito; Violação; Reparação; LGPD

Nossa sociedade atual é regida por meio eletrônicos e a circulação de dados tem se tornado fator chave no nosso desenvolvimento como humanidade. Com isso, o objetivo central do trabalho é apresentar o conceito de dados, bem como a violação e consequente reparação destes. Propõe-se, assim, a instigação desse tema para geração de debates e reflexões sobre o assunto, tornando-se necessária a apresentação de todo o fator histórico e atual. O método apresentado no trabalho é enquadrado como revisão bibliográfica, classificado pelo método qualitativo e descritivo. Mostra-se como resultado que a legislação adotada pelo Brasil ainda é fraca e muito jovem, assim é fatídico sua necessária evolução. Conclui-se então que há de se criar novas legislações mais rigorosas para combater a violação de dados digitais, principalmente na reparação dos danos causados.