A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Brenda Luidia Martins
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Araújo, Ana Thereza Meirelles, Pereira Júnior, Antonio Jorge (Coord.), D'Angelo, Rafael Ruben Santa Maria (Coord.)
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1008
Resumo: O presente artigo visa analisar o instituto jurídico da guarda compartilhada, analisando se houve um progresso, no âmbito da normatização do direito de família, quanto às formas de asseguramento do bem-estar dos filhos frente ao compartilhamento da guarda por seus genitores. Discute-se a possibilidade de imposição da guarda através de decisão judicial, bem como as consequências que divergem da sua criação, assegurando aos filhos o convívio com o genitor que não possui a guarda judicial e viabilizando aos pais, principalmente, a possibilidade de desempenhar a paternidade responsável, possível efeito acessório do instituto jurídico como mecanismo de inibição à alienação parental. A guarda compartilhada é entendida pelos legisladores como a modalidade mais benéfica para os filhos, ainda que se tenha o litígio, atendendo ao princípio do interesse do menor e a própria dignidade da pessoa humana.
id UCSAL-1_2dd09f9bd3a6ed48e2b4b98e1438b902
oai_identifier_str oai:magneto.ucsal.br:prefix/1008
network_acronym_str UCSAL-1
network_name_str Repositório Institucional da UCSAL
repository_id_str
spelling 2019-09-16T19:13:24Z2019-09-16T19:13:25Z2018-102019-09-16T19:13:24Z2019-09-16T19:13:25Z2019-09-16http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1008O presente artigo visa analisar o instituto jurídico da guarda compartilhada, analisando se houve um progresso, no âmbito da normatização do direito de família, quanto às formas de asseguramento do bem-estar dos filhos frente ao compartilhamento da guarda por seus genitores. Discute-se a possibilidade de imposição da guarda através de decisão judicial, bem como as consequências que divergem da sua criação, assegurando aos filhos o convívio com o genitor que não possui a guarda judicial e viabilizando aos pais, principalmente, a possibilidade de desempenhar a paternidade responsável, possível efeito acessório do instituto jurídico como mecanismo de inibição à alienação parental. A guarda compartilhada é entendida pelos legisladores como a modalidade mais benéfica para os filhos, ainda que se tenha o litígio, atendendo ao princípio do interesse do menor e a própria dignidade da pessoa humana.This article aims at analyzing the shared custody legal institute, analyzing whether there has been progress, in the context of the normalization of family law, regarding the ways of ensuring the welfare of the children when sharing custody by their parents. It discusses the possibility of imposing custody by judicial decision, as well as the consequences that diverge from its creation, ensuring the children's interaction with the parent who does not have judicial custody and enabling parents, mainly, the possibility of performing the responsible paternity, possible accessory effect of the legal institute as a mechanism of inhibition of parental alienation. Shared guardianship is understood by lawmakers as the most beneficial modality for their children, even if there is litigation, in accordance with the principle of the interest of the child and the very dignity of the human person.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-09-16T19:13:24Z No. of bitstA guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores .pdf: 620592 bytes, checksum: 35375141f23db8a272c793a7bb3079f7 (MD5)Made available in DSpace on 2019-09-16T19:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores .pdf: 620592 bytes, checksum: 35375141f23db8a272c793a7bb3079f7 (MD5) Previous issue date: 2019-09-16Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-09-16T19:13:25Z No. of bitstreams: 1 A GUARDA COMPARTILHADA.pdf: 620592 bytes, checksum: 35375141f23db8a272c793a7bb3079f7 (MD5)Made available in DSpace on 2019-09-16T19:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores .pdf: 620592 bytes, checksum: 35375141f23db8a272c793a7bb3079f7 (MD5) Previous issue date: 2019-09-16porUniversidade Católica do SalvadorUCSALBrasilCongresso Internacional de Direito - Direitos Fundamentais e AlteridadeCiências Sociais AplicadasDireitoGuarda compartilhadaPoder familiarAutonomia dos paisMelhor interesse do menorShared guardFamily powerAutonomy of parentsBest interest of the childA guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitoresThe shared guard: admissibility of the guarda face to the manifestation of autonomy of the genitors.Congresso Internacional de Direito (2. : 2018: Salvador, Ba)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectIICoelho, Brenda Luidia MartinsAraújo, Ana Thereza MeirellesPereira Júnior, Antonio Jorge (Coord.)D'Angelo, Rafael Ruben Santa Maria (Coord.)info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1008/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALA guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores.pdfA guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores.pdfapplication/pdf620592http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1008/1/A%20guarda%20compartilhada%3a%20admissibilidade%20da%20guarda%20face%20%c3%a0%20manifesta%c3%a7%c3%a3o%20de%20autonomia%20dos%20genitores.pdf35375141f23db8a272c793a7bb3079f7MD51prefix/10082019-09-16 16:17:10.522oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2019-09-16T19:17:10Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv The shared guard: admissibility of the guarda face to the manifestation of autonomy of the genitors.
Congresso Internacional de Direito (2. : 2018: Salvador, Ba)
title A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores
spellingShingle A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores
Coelho, Brenda Luidia Martins
Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Guarda compartilhada
Poder familiar
Autonomia dos pais
Melhor interesse do menor
Shared guard
Family power
Autonomy of parents
Best interest of the child
title_short A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores
title_full A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores
title_fullStr A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores
title_full_unstemmed A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores
title_sort A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores
author Coelho, Brenda Luidia Martins
author_facet Coelho, Brenda Luidia Martins
Araújo, Ana Thereza Meirelles
Pereira Júnior, Antonio Jorge (Coord.)
D'Angelo, Rafael Ruben Santa Maria (Coord.)
author_role author
author2 Araújo, Ana Thereza Meirelles
Pereira Júnior, Antonio Jorge (Coord.)
D'Angelo, Rafael Ruben Santa Maria (Coord.)
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Coelho, Brenda Luidia Martins
Araújo, Ana Thereza Meirelles
Pereira Júnior, Antonio Jorge (Coord.)
D'Angelo, Rafael Ruben Santa Maria (Coord.)
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas
Direito
topic Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Guarda compartilhada
Poder familiar
Autonomia dos pais
Melhor interesse do menor
Shared guard
Family power
Autonomy of parents
Best interest of the child
dc.subject.por.fl_str_mv Guarda compartilhada
Poder familiar
Autonomia dos pais
Melhor interesse do menor
Shared guard
Family power
Autonomy of parents
Best interest of the child
description O presente artigo visa analisar o instituto jurídico da guarda compartilhada, analisando se houve um progresso, no âmbito da normatização do direito de família, quanto às formas de asseguramento do bem-estar dos filhos frente ao compartilhamento da guarda por seus genitores. Discute-se a possibilidade de imposição da guarda através de decisão judicial, bem como as consequências que divergem da sua criação, assegurando aos filhos o convívio com o genitor que não possui a guarda judicial e viabilizando aos pais, principalmente, a possibilidade de desempenhar a paternidade responsável, possível efeito acessório do instituto jurídico como mecanismo de inibição à alienação parental. A guarda compartilhada é entendida pelos legisladores como a modalidade mais benéfica para os filhos, ainda que se tenha o litígio, atendendo ao princípio do interesse do menor e a própria dignidade da pessoa humana.
publishDate 2018
dc.date.available.fl_str_mv 2018-10
2019-09-16T19:13:24Z
2019-09-16T19:13:25Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-09-16T19:13:24Z
2019-09-16T19:13:25Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-09-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/conferenceObject
format conferenceObject
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1008
url http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1008
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Congresso Internacional de Direito - Direitos Fundamentais e Alteridade
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica do Salvador
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCSAL
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica do Salvador
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCSAL
instname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron:UCSAL
instname_str Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron_str UCSAL
institution UCSAL
reponame_str Repositório Institucional da UCSAL
collection Repositório Institucional da UCSAL
bitstream.url.fl_str_mv http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1008/2/license.txt
http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1008/1/A%20guarda%20compartilhada%3a%20admissibilidade%20da%20guarda%20face%20%c3%a0%20manifesta%c3%a7%c3%a3o%20de%20autonomia%20dos%20genitores.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
35375141f23db8a272c793a7bb3079f7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1767328120954683392

Registros relacionados