Garantias constitucionais no processo penal: videoconferência na fase interrogatório do réu.

• Autor(a) principal: PEREIRA, Ítalo José Leite.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14137
• topic: Interrogatório; Videoconferência; Garantias fundamentais; Processo penal brasileiro; Teleinterrogatório; Questioning; Video conference; Fundamental guarantees; Brazilian criminal proceedings; Teleinterrogation

Este trabalho monográfico procura discutir a problemática referente a utilização da videoconferência no interrogatório do acusado. Dessa maneira, a referida pesquisa tenta analisar se o determinado mecanismo tecnológico desrespeita certas garantias fundamentais e constitucionais asseguradas pela Constituição Federal do Brasil de 1988. Também são mostradas algumas vantagens trazidas, pela videoconferência, ao judiciário brasileiro. Neste sentido, deve-se mencionar que a utilização de instrumentos tectonológicos, no meio jurídico, acaba gerando uma maior celeridade, economia e segurança, ao processo como um todo. Contudo, as vantagens oriundas de tais ferramentas modernas não podem nunca violar os direitos de defesa inerentes ao réu. Os métodos utilizados para a realização deste trabalho acadêmico foram o bibliográfico e o exegético jurídico, tendo estes, a finalidade maior de enfatizar a problemática e desenvolver a referida monografia. Para a melhor compreensão do aludido tema, foram utilizados os posicionamentos de vários autores brasileiros especializados na área penal. Com isso, pode-se chegar a conclusões logicas referentes a aplicação da videoconferência no tele interrogatório. No desenvolvimento do referido trabalho foram feitos alguns comentários relacionados as leis n° 11.819/05 e 11.900/09, no sentido de analisar a inconstitucionalidade, ou não, da videoconferência no processo penal brasileiro, e mais especificamente , na fase do interrogatório do acusado. Portanto, pode-se dizer que a videoconferência proporciona uma serie de benefícios ao ordenamento jurídico pátrio, porem, ao mesmo tempo, e inconcebível que em um estado democrático de direito os meios de defesa do réu sejam, de alguma forma, desrespeitados.