Hermenêutica jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Jailton Macena de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13595
• topic: Hermenêutica jurídica; Dignidade da pessoa humana; Direitos da personalidade; Orientação sexual no Brasil; Direitos fundamentais; Direito à orientação sexual; Homossexuais - direitos; Direitos LGBT; Poder judiciário e causas homossexuais; Legal hermeneutics; Dignity of human person; Personality rights; Sexual orientation in Brazil; Fundamental rights; Right to sexual orientation; Homosexuals - rights; LGBT rights; Judiciary and homosexual causes

A tendência evolutiva dos valores éticos e culturais na sociedade brasileira atual tem possibilitado um ambiente favorável para a reafirmação de direitos existenciais mínimos, em detrimento dos conceitos tradicionais de família e de religião. E deste modo que as pessoas homossexuais, insatisfeitas ou lesadas com o descaso do Estado (e dos particulares) aos direitos afeitos a sua orientação sexual, tem buscado no Poder Judiciário uma arena para suprimir ou para afastar os preconceitos que as sucumbem. E, pois, nesta ótica, que as hipóteses de proteção afirmativa por parte do Poder Judiciário brasileiro tem reconhecido, de modo majoritário, efeitos jurídicos as relações entre pessoas de mesmo sexo e, por via direta, o efetivo respeito a livre orientação sexual do ser humano, tudo sob o postulado constitucional do direito fundamental a dignidade humana. Outrossim, analisa-se a partir de alguns provimentos judiciais, sob o recorte da hermenêutica constitucional e, em particular, pelo manejo dos princípios constitucionais, a forma como o Estado-juiz vem se posicionando no que se refere a temática da aplicação e do reconhecimento da dignidade da pessoa humana diante das lides que envolvem as pessoas homossexuais e, de modo particular, o direito humano a orientação sexual.