Hermenêutica jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13595 |
Resumo: | A tendência evolutiva dos valores éticos e culturais na sociedade brasileira atual tem possibilitado um ambiente favorável para a reafirmação de direitos existenciais mínimos, em detrimento dos conceitos tradicionais de família e de religião. E deste modo que as pessoas homossexuais, insatisfeitas ou lesadas com o descaso do Estado (e dos particulares) aos direitos afeitos a sua orientação sexual, tem buscado no Poder Judiciário uma arena para suprimir ou para afastar os preconceitos que as sucumbem. E, pois, nesta ótica, que as hipóteses de proteção afirmativa por parte do Poder Judiciário brasileiro tem reconhecido, de modo majoritário, efeitos jurídicos as relações entre pessoas de mesmo sexo e, por via direta, o efetivo respeito a livre orientação sexual do ser humano, tudo sob o postulado constitucional do direito fundamental a dignidade humana. Outrossim, analisa-se a partir de alguns provimentos judiciais, sob o recorte da hermenêutica constitucional e, em particular, pelo manejo dos princípios constitucionais, a forma como o Estado-juiz vem se posicionando no que se refere a temática da aplicação e do reconhecimento da dignidade da pessoa humana diante das lides que envolvem as pessoas homossexuais e, de modo particular, o direito humano a orientação sexual. |
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Hermenêutica jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil.Legal hermeneutics and human dignity: the right to sexual orientation in Brazil.Hermenêutica jurídicaDignidade da pessoa humanaDireitos da personalidadeOrientação sexual no BrasilDireitos fundamentaisDireito à orientação sexualHomossexuais - direitosDireitos LGBTPoder judiciário e causas homossexuaisLegal hermeneuticsDignity of human personPersonality rightsSexual orientation in BrazilFundamental rightsRight to sexual orientationHomosexuals - rightsLGBT rightsJudiciary and homosexual causesA tendência evolutiva dos valores éticos e culturais na sociedade brasileira atual tem possibilitado um ambiente favorável para a reafirmação de direitos existenciais mínimos, em detrimento dos conceitos tradicionais de família e de religião. E deste modo que as pessoas homossexuais, insatisfeitas ou lesadas com o descaso do Estado (e dos particulares) aos direitos afeitos a sua orientação sexual, tem buscado no Poder Judiciário uma arena para suprimir ou para afastar os preconceitos que as sucumbem. E, pois, nesta ótica, que as hipóteses de proteção afirmativa por parte do Poder Judiciário brasileiro tem reconhecido, de modo majoritário, efeitos jurídicos as relações entre pessoas de mesmo sexo e, por via direta, o efetivo respeito a livre orientação sexual do ser humano, tudo sob o postulado constitucional do direito fundamental a dignidade humana. Outrossim, analisa-se a partir de alguns provimentos judiciais, sob o recorte da hermenêutica constitucional e, em particular, pelo manejo dos princípios constitucionais, a forma como o Estado-juiz vem se posicionando no que se refere a temática da aplicação e do reconhecimento da dignidade da pessoa humana diante das lides que envolvem as pessoas homossexuais e, de modo particular, o direito humano a orientação sexual.The evolutionary trend of ethical values and cultural in Brazilian society today have enabled an environment favorable for the reaffirmation of rights existential minimum, to the detriment of traditional concepts of family and religion. It is thus that the homosexual persons, injured or dissatisfied with the disregard of the rule (and individuals) rights to lure their sexual orientation, have fetched in the Judiciary one arena to eliminate or to remove the prejudices that succumb. It is in this perspective, that the chances of affirmative protection by the Judiciary Brazil have recognized, so majority, the legal relations between people of same sex and, through direct, effective for the free sexual orientation of the human, all under the premise of the constitutional fundamental right to human dignity. Also, examines itself from some the court, under the indentation of hermeneutics constitutional and, in particular, the management of constitutional principles, the way the Member judge has been positioning with regard to issues of implementation and recognition of dignity of the human person in front of the Albanian involving homosexual persons and, in particular, the human right to sexual orientation.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGMEDEIROS, Robson Antão de.MEDEIROS, R. A.http://lattes.cnpq.br/4135876849409471ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.VIEIRA, Maria Marques Moreira.ARAÚJO, Jailton Macena de.2007-10-312020-07-29T12:59:57Z2020-07-292020-07-29T12:59:57Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13595ARAÚJO, Jailton Macena de. Hermenêutica Jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil. 2007. 80f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-08-12T19:08:54Zoai:localhost:riufcg/13595Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-08-12T19:08:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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