Tribunal do júri no direito Brasileiro: análise do instituto sobre o prisma do direito ou garantia fundamental e a importância da soberania popular.

• Autor(a) principal: TRINDADE, Waleska Hilário.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16970
• topic: Tribunal do júri; Princípios constitucionais; Direitos e garantia; Jurado; Jury court; Constitutional principles; Rights and warranty; Sworn; Direito

A Constituição Federal traz em seu bojo a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida ao Tribunal do Júri, amoldando-o a garantias inerentes para o seu exercício pleno e legítimo. O presente trabalho monográfico analisou o Tribunal do Júri no sistema jurídico brasileiro, destacando respectivamente, sua origem, sua aplicação no direito comparado, os princípios constitucionais que regem o instituto, além de abordar o júri como direito e como garantia. Desta feita, o presente estudo busca fornecer maiores esclarecimentos sobre este instituição consagrada no inciso XXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal de1988,recorrendo aos estudiosos constitucionalistas, para assim, verificar a existência ou não da distinção entre Direito e Garantia, em especial no Tribunal Popular. O trabalho ora apresentado se justifica e se mostra relevante na medida em que busca discorrer sobre o Tribunal do Júri, além de intensificar a análise sobre a instituição responsável pelo julgamento dos crimes tentados ou consumados, do qual o cidadão atua com a intenção de matar,analisando os princípios básicos que regulam o Tribunal Popular, que são: a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Para a consecução dos objetivos citados, foram utilizados o método histórico-evolutivo, dialético e comparativo, com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, sendo efetuada a sistematização e reunião de informações extraídas da doutrina penalista, de artigos da internet, dos órgãos judiciários. Neste tocante, destaca-se,ainda, a abordagem e a influência do discurso da acusação e da defesa, nos debates orais que ocorrem no tribunal, ressaltando a importância do jurado nesse contexto.