Indicadores de Gestão Municipal: um estudo acerca das finanças públicas no Município de Uiraúna.

• Autor(a) principal: SOARES, Deusilandia Cesario.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15570
• topic: Administração Pública Municipal; Indicadores de desempenho; Finanças Públicas; Lei de Responsabilidade Fiscal; Despesas públicas; Restos a pagar; Prestação de contas; Transparência pública; Municipal Public Administration; Performance indicators; Public finances; Fiscal Responsibility Law; Public expenditure; Remains payable; Accountability; Public transparency; Contabilidade Pública

A administração pública municipal enfrentou algumas mudanças com a promulgação da Lei Complementar 101/2000 pelo fato desta estabelecer normas e impor limites à serem cumpridos no intuito de alcançar uma gestão fiscal responsável. A pesquisa objetiva analisar o comportamento dos indicadores de desempenho da gestão pública no município de Uiraúna-PB no período correspondente de 2005 a 2013, evidenciando o confronto entre os resultados obtidos e os limites exigidos pela legislação. Para tanto, se fez o uso da pesquisa descritiva, bibliográfica e documental com uma abordagem quantitativa e qualitativa por meio da aplicação de instrumentos estatísticos, como o uso de percentuais e análise de quocientes. Os dados foram obtidos no Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN) no sítio do Tesouro Nacional, onde foram obtidos os relatórios necessários para a coleta de dados. Foram selecionados 10 indicadores de desempenho a fim de se obter um cenário mais abrangente e complexo da situação financeira apresentada pelo município. Os resultados da pesquisa indicam que as Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida foram os indicadores que infringiram as determinações legais, indicando que requerem um controle eficaz. Além disso, considera-se que no mandato em que houve mudanças de gestores (2009/2013), o comprometimento das finanças públicas não foram significativas, tendo em vista que nesse período a maioria dos indicadores se comportaram em níveis similares e alguns deles, como a DCL, apresentou maior destaque em um mandato tido como normal, ou seja, sem alterações de gestores.