Políticas de cultura e desenvolvimento: análise crítica da legislação cultural de Sousa-Paraíba.

• Autor(a) principal: BESSERA. Felipe Bispo.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9528
• topic: Direitos Culturais; Garantias; Fundo; Incentivo à Cultura; Cultural Rights; Guarantees; Bottom; Incentive to Culture; Direitos Especiais

Este estudo, que tem como tema: “políticas de cultura e desenvolvimento: análise crítica da legislação cultural de Sousa, Paraíba. O problema que a pesquisa busca responder refere-se sobre a situação atual da política pública instituída pela lei 2.689 e sua atuação no município. Tem-se como objetivo geral verificar se há irregularidades no que se diz respeito à plena efetivação do texto da lei 2.689/17 e apurar se a situação do município, em observação a esta lei, se encontra em dissonância com os direitos culturais fundamentais presentes na constituição. Por sua vez, tem como objetivos específicos: Compreender os direitos culturais como sendo direitos fundamentais de acordo com o que diz a constituição federal em consonância a doutrina; examinar a realidade e necessidade das políticas públicas de cultura para a sociedade; averiguar irregularidades ao longo da história do observando o desempenho das gestões do município de Sousa em efetivar suas políticas culturais, bem como na sua realidade atual. Ao desenvolver esta pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dialético. Quanto ao método de procedimento, o método adotado é o histórico comparativo e quanto à forma de abordagem do problema a modalidade utilizada é a qualitativa. Quanto a natureza esta pesquisa é aplicada. Quanto aos objetivos gerais é explicativa. Quanto ao procedimento técnico, adotou-se o bibliográfico-documental, com trato direto e indireto das fontes, pois elaborado a partir de leis, livros, internet e artigos de periódicos, com análise de conteúdo. Estruturalmente, o estudo está dividido em três seções, onde primeiramente se tratará marcos históricos de desenvolvimento cultural desde sua conceituação até introdução na política e presente na atual constituição brasileira. Logo após far-se-á um aparato econômico de como se deve tratar cultura e suas relações de mercado até as políticas públicas. Por fim serão observados os preceitos que dizem respeito à gestão municipal participativa, e desempenho da política pública de cultura de Sousa, até chegar ao resultado de que a política pública de cultura sousense é inoperante e uma gestão participativa, com diálogos e métodos adequados para implementação de seus preceitos trariam inúmeros benefícios e observâncias aos direitos que são previstos na constituição.