Estupro de vulnerável: necessidade de relativização da presunção de vulnerabilidade como meio de preservar garantias constitucionais.

• Autor(a) principal: QUEIROZ, Cássia Laíse Damião de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13897
• topic: Estupro de vulnerável; Presunção relativa; Garantias constitucionais; Direito Penal Sexual; Rape of vulnerable; Relative presumption; Constitutional guarantees; Sexual Criminal Law

As normas de direito penal possuem o condão de intimidar e punir a todos que cometem ilegalidades; e tais normas devem estar de acordo com o ordenamento constitucional e orientações principio lógicas, o que não foi apresentado no delito de estupro de vulnerável, ao se adotar legalmente, de forma implícita, a presunção absoluta de vulnerabilidade dos sujeitos passivos. Em consonância com a sexualidade e suas influencias no Direito Penal sexual, observa-se que o consentimento do ofendido tem o condão de excluir a triplicidade penal do delito em comento, entrementes para que se comprove tal assentimento, faz-se necessário a analise do caso concreto, e, portanto, a relativização da presunção de vulnerabilidade. Objetiva -se, verificar a eficácia da presunção relativa quanto a obtenção da verdade real dos fatos, desconsiderando a hipótese da analise abstrata do delito, e especificamente, demonstrar que ao adotar como valido o consentimento, pode-se excluir o delito de estupro de vulnerável. Para o alcance destes, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico, e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e o exegético-jurídico. Descarte sistematiza a pesquisa em três capítulos. Inicialmente se faz um estudo da sexualidade humana e seus aspectos na historia, o comportamento sexual do brasileiro e seus reflexos na legislação penal. Posteriormente, analisa os crimes sexuais e suas especificidades, em conformidade com o Código Penal de 1940, e a presunção de violência nestes delitos. Por ultimo abordar-se-a o estupro de vulnerável, aduzido pela Lei n.° 12.015/2009, assim como analisa o consentimento do ofendido e o erro de tipo, por fim verifica o desrespeito as garantias constitucionais e aos princípios penais e processuais penais com a adoção da presunção absoluta de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável. Diante do exposto, indagou-se se com atual conjuntura social a viabilidade da aplicação da presunção absoluta de vulnerabilidade, no crime de estupro de vulnerável. Como resultado observar-se-a que a aplicabilidade da presunção relativa de vulnerabilidade e o meio mais viável para se analisar o delito em comento, por possibilitar uma analise mais detalhada dos fatos, alem de assegurar garantias constitucionais.