Considerações acerca da distinção entre parentesco por afinidade e filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise das decisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade.
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32987 |
Resumo: | Este trabalho tem como tema a análise jurisprudencial das definições do pai socioafetivo em detrimento do padrasto, visando aferir as diferenças entre o parentesco por afinidade e o socioafetivo e possivelmente a (in)segurança jurídica produzida pelos critérios definidores em contexto probatório. Tal investigação tem como objetivo analisar os critérios e meios de prova admitidos ao reconhecimento da filiação por afetividade concomitante ao vínculo biológico, característicos da multiparentalidade. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método dedutivo e realizada pesquisa bibliográfica a respeito do tema da formação familiar e as novas parentalidades, utilizando-se de sites de jurisprudência para facilitar a pesquisa. Através deste estudo, é possível concluir que os critérios e provas estabelecidos pelo poder judiciário, são suficientes ao afastamento da hipótese do reconhecimento indevido da filiação socioafetiva, pois, embora haja morosidade na atividade legislativa quanto a temática, dificilmente conseguir-se-á provar o estado paternal-filial simulado, posto a necessidade de revelar não só o afeto (subjetivo), mas também a convivência afetiva e pública como se pai/filho biológico fosse (objetiva). |
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SIVA JUNIOR., Francisco Paulino da.SILVA JUNIOR, F. P.http://lattes.cnpq.br/9370131948462601SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.SOUSA, V. O. F.BRITO, Rose Dayanne Santos de.BRITO, R. D. S.FONSECA, I. O.http://lattes.cnpq.br/9428082908564452FONSECA, Ionara Oliveira.Este trabalho tem como tema a análise jurisprudencial das definições do pai socioafetivo em detrimento do padrasto, visando aferir as diferenças entre o parentesco por afinidade e o socioafetivo e possivelmente a (in)segurança jurídica produzida pelos critérios definidores em contexto probatório. Tal investigação tem como objetivo analisar os critérios e meios de prova admitidos ao reconhecimento da filiação por afetividade concomitante ao vínculo biológico, característicos da multiparentalidade. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método dedutivo e realizada pesquisa bibliográfica a respeito do tema da formação familiar e as novas parentalidades, utilizando-se de sites de jurisprudência para facilitar a pesquisa. Através deste estudo, é possível concluir que os critérios e provas estabelecidos pelo poder judiciário, são suficientes ao afastamento da hipótese do reconhecimento indevido da filiação socioafetiva, pois, embora haja morosidade na atividade legislativa quanto a temática, dificilmente conseguir-se-á provar o estado paternal-filial simulado, posto a necessidade de revelar não só o afeto (subjetivo), mas também a convivência afetiva e pública como se pai/filho biológico fosse (objetiva).The theme of this work is the jurisprudential analysis of the definitions of the socio-affective father to the detriment of the stepfather, with the aim of gauging the differences between kinship by affinity and socio-affective kinship and possibly the legal (in)security produced by the defining criteria in an evidentiary context. The aim of this investigation is to analyze the criteria and means of proof allowed for the recognition of filiation by affection concomitant with the biological bond, haracteristic of multiparenthood. In order to carry out this work, the deductive method was used and bibliographical research was carried out on the subject of family formation and new parenthood, using case law websites to facilitate the research. Through this study, it is possible to conclude that the criteria and evidence established by the judiciary are sufficient to rule out the hypothesis of undue recognition of socio-affective filiation, because, although there is a legislative slowness on the subject, it will be difficult to prove the simulated paternal-filial state, given the need to reveal not only affection (subjective), but also affective and public coexistence as if biological father/son were (objective).Submitted by samara santiago (samarasantiago180@gmail.com) on 2023-11-21T12:47:10Z No. of bitstreams: 1 IONARA OLIVEIRA FONSECA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023_1_1.pdf: 487338 bytes, checksum: f66f4c935ffbed4a660c64c157e916d9 (MD5)Made available in DSpace on 2023-11-21T12:47:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IONARA OLIVEIRA FONSECA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023_1_1.pdf: 487338 bytes, checksum: f66f4c935ffbed4a660c64c157e916d9 (MD5) Previous issue date: 2023Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoDireito de FamíliaMultiparentalidadeFiliaçãoAfinidade e AfetividadeFamilyMultiparenthoodFiliationAffinityAffectivityConsiderações acerca da distinção entre parentesco por afinidade e filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise das decisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade.Considerations about the distinction between kinship by affinity and socio-affective affiliation in the light of Brazilian jurisprudence: an analysis of decisions in cases of recognition of multiparenthood.20232023-11-21T12:47:10Z2023-11-112023-11-21T12:47:10Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32987FONSECA, Ionara Oliveira.Considerações acerca da distinção entre parentesco por afinidade filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise dasdecisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade - PB, 2023. 56fl. 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Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32987.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/32987/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALIONARA OLIVEIRA FONSECA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdfIONARA OLIVEIRA FONSECA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdfapplication/pdf487338http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/32987/1/IONARA+OLIVEIRA+FONSECA+-+TCC+%28Monografia%29+Direito+CCJS+2023.pdff66f4c935ffbed4a660c64c157e916d9MD51riufcg/329872023-11-22 17:43:38.459oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:40:07.721526Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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