Considerações acerca da distinção entre parentesco por afinidade e filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise das decisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade.

• Autor(a) principal: FONSECA, Ionara Oliveira.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32987
• topic: Direito de Família; Multiparentalidade; Filiação; Afinidade e Afetividade; Family; Multiparenthood; Filiation; Affinity; Affectivity; Direito

Este trabalho tem como tema a análise jurisprudencial das definições do pai socioafetivo em detrimento do padrasto, visando aferir as diferenças entre o parentesco por afinidade e o socioafetivo e possivelmente a (in)segurança jurídica produzida pelos critérios definidores em contexto probatório. Tal investigação tem como objetivo analisar os critérios e meios de prova admitidos ao reconhecimento da filiação por afetividade concomitante ao vínculo biológico, característicos da multiparentalidade. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método dedutivo e realizada pesquisa bibliográfica a respeito do tema da formação familiar e as novas parentalidades, utilizando-se de sites de jurisprudência para facilitar a pesquisa. Através deste estudo, é possível concluir que os critérios e provas estabelecidos pelo poder judiciário, são suficientes ao afastamento da hipótese do reconhecimento indevido da filiação socioafetiva, pois, embora haja morosidade na atividade legislativa quanto a temática, dificilmente conseguir-se-á provar o estado paternal-filial simulado, posto a necessidade de revelar não só o afeto (subjetivo), mas também a convivência afetiva e pública como se pai/filho biológico fosse (objetiva).