A admissibilidade da psicografia como meio de prova no processo penal.

• Autor(a) principal: LEANDRO, Wesley Abrantes.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13814
• topic: Meio de prova; Psicografia; Admissibilidade; Processo penal; Juízo criminal; Evidence; Psychography; Admissibility; Criminal proceedings; Criminal Court

O termo prova compreende o meio, mecanismo ou instrumento capaz de esclarecer o julgador sobre a verdade dos fatos. A prova a luz do processo penal e definida como um instrumento retorico capaz de evidenciar a verdade alegada por alguma das partes. Recebe importante respaldo as provas cientificas, dentre elas podem-se destacar as provas psicografadas; cientifica enquanto corolário da ciência espirita e porque comprovada pela ciência grafotécnica, em sede de exame pericial. Os fenômenos mediúnicos são estudados por cientistas renomados do mundo inteiro e, no que pese a existência de fraudes, em sua generalidade, recebe respaldo acadêmico, sendo acatados como verdadeiros. Com a dinâmica da processualística penal, o Direito deve acompanhar a evolução do homem e da ciência, pois que investido de um conhecimento diligente que busca disciplinar o modus Vivendi da sociedade. Deste modo, imprescindível que a ciência jurídica acompanhe a inovação dos meios de prova, em homenagem ao principio da liberdade probatória e da necessária interdisciplinaridade do Direito, como apanagio da perquirição da verdade dos fatos. A metodologia empregada para o desempenho desta pesquisa consistiu na analise dos aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legais acerca da admissibilidade de a psicografia, - a escrita dos espíritos -, figurar licitamente como meio de prova no processo penal. Os objetivos do trabalho serão analisar os aspectos da dinamização do processo, trazendo a tona uma investigação aprofundada dos princípios norteadores do Direito e da psicografia, tutelando a admissibilidade desta, como meio probante no juízo penal, como consectário logico da adequação da arte de julgar atrelada a nova realidade cientifica do seculo XXI, a constituir importante valia para a consecução do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a psicografia e tida como uma prova licita porque não viola qualquer preceito do ordenamento jurídico e esta submetida ao contraditório quando de sua apresentação a juízo, ademais constitui prova documental conforme art. 232 do Código de Processo Penal, que considera qualquer escrito como documento. E licita, porquanto não proibida e deve ser acatada em homenagem ao principio da liberdade probatória e da ampla defesa. O trabalho visa, ademais conscientizar o operador do Direito na certa utilização do material psicografado e, em especial, balizar o julgador quando da apreciação deste. Para tal, formulam-se inéditos requisitos que devem nortear o Magistrado na devida valoração da prova psicografada, quais sejam: prova exclusiva ao processo penal; de inteiro teor absolutório; advinda de fonte com irrefutável idoneidade e passiva de comprovação pericial grafoscópica.