A função social no direito civil: os contratos e a teoria da imprevisão.

• Autor(a) principal: FELINTO, Genilson Gomes.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14075
• topic: Função social; Solidariedade; Contratos; Equilibrio econômico; Teoria da imprevisão; Direito privado; Social role; Solidarity; Contracts; Economic balance; Theory of unpredictability; Private right

O tema central do presente trabalho, "a função social", e de enorme relevância no âmbito do Direito Civil nos dias atuais, haja vista que ele exerce grande influencia nas relações jurídicas em meio a sociedade massificada em um mundo globalizado. Apesar de ser bem antigo, pois sua origem remonta aos primórdios do Cristianismo, quando a igreja, por intermédio dos pronunciamentos dos seus lideres, a exemplo das chamadas encíclicas papais, já reconhecia a índole social da propriedade, a função social evoluiu, passando por grandes transformações, principalmente ao longo dos dois últimos séculos, culminando com a sua positivação nos textos constitucionais de diversos países, e particularmente do Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, que coloca como principio basilar do Estado Brasileiro, a solidariedade e a socialidade como instrumentos de redução das desigualdades sociais. Na seara do Direito Contratual, a função social atua como uma bússola, como um instrumento norteador na formalização dos contratos, fazendo surgir uma nova principiologia dentro da Teoria Geral dos Contratos, e fortalecendo os seus princípios sociais, de forma a se evitar abusos nas relações contratuais e limitar a liberdade de fixação do conteúdo contratual. O Código Civil de 1916 ignorou a função social do contrato e da propriedade. Com o advento do Código Civil de 2002, a função social surgiu como limite positivo fundamental a liberdade de contratar, tornando-se a mais importante inovação no direito contratual comum brasileiro, demonstrando a preocupação estatal quanto a ordem social, mesmo na tutela de direitos privados. Como o contrato jamais poderá ser visto em prol apenas de um interesse particular, uma vez que o interesse publico esta indiscutivelmente inserto em todos os tipos de contratos existentes, torna-se necessário recorrer-se a Teoria da Imprevisão, também chamada de clausula rebus sic stantibus, (estando as coisas assim), que se porta como exceção a clausula pacta sunt servanda, expressão da forca obrigatória dos contratos, sempre que houver onerosidade excessiva de uma parte, possibilitando a revisão dos contratos, para restabelecer o equilíbrio económico entre as partes contratantes, sendo imperativa a necessidade de que o Estado interfira no negocio, porquanto em muitos casos o desequilíbrio já existe desde a celebração do contrato, quando há nítido domínio de uma parte em detrimento da outra. Pela acuidade da discussão na seara jurídica, houve a escolha do tema. A pesquisa tem como objetivos estudar os aspectos específicos dos institutos e a legislação pertinente a matéria, através dos métodos bibliográficos, histórico-evolutivo e indutivo, delimitados entre os três capítulos do trabalho.