Encarceramento das mulheres grávidas e a garantia da prisão domiciliar : estigmatização e invisibilização da condição especial da mulher.

• Autor(a) principal: MACEDO, Larissa Taianny Ramalho de Melo.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28933
• topic: Direito; Feminismo; Encarceramento; Prisão Domiciliar – Mulheres Grávidas; Right; Feminism; Incarceration; House Arrest - pregnant women; Especialização em Direito Penal e Processo Penal

Este trabalho apresenta um estudo da construção histórica do perfil da mulher delinquente, considerando os estereótipos de gênero atribuídos a elas e a gravidade dimensionada para suas ações em razão do papel social que ocupa. Para isso, desenvolverá noções de crime e punição direcionada a partir da realidade de mulheres e suas interseccionalidades. A proposta do estudo é analisar a problemática que envolve as razões e consequências das barreiras existentes para o deferimento de prisão domiciliar para mulheres gestantes apesar da legislação favorável. Para isso, serão traçados os espaços ocupados por elas em diferentes momentos da história, buscando entender a associação de crime e punição direcionada para mulheres criminosas. Analisará a prática dos crimes à luz da criminologia feminista, diante dos poucos estudos da criminologia com abordagem exclusiva para o sexo feminino. A análise do encarceramento ocorrerá desde o surgimento das prisões exclusivas para mulheres, destacando suas limitações, até o advento das leis que garantem a proteção delas diante do cárcere, inclusive, na condição vulnerável da gestação. Evidenciará o constante indeferimento da prisão domiciliar para mulheres gestantes nas audiências de custódia e a medida coletiva concedida pelo Supremo Tribunal Federal para garantir este direito. O trabalho trata de aspectos como desigualdade e estereótipos de gênero, relações de poder, encarceramento em massa, decisões judiciais e pauta o debate a partir da teoria criminológica feminista. Nesse sentido, propõe-se a ampliação da discussão para descontruir padrões tradicionais de subjugação feminina, a fim de que ocorram mudanças sobre o espaço das mulheres em situação de cárcere na sociedade. Foi realizada uma pesquisa descritiva, a partir de um levantamento bibliográfico e documental, através do método dedutivo.