Análise das teorias da supralegalidade e supraconstitucionalidade do depositário infiel segundo o Supremo Tribunal Federal.

• Autor(a) principal: SOUSA, Carlos Diego Filgueira de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14157
• topic: Depositário fiel; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Supraconstitucionalidade.; Ordenamento jurídico brasileiro; Unfaithful Depositary; International Human Rights Treaties; Supraconstitutionality; Brazilian legal system

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo geral analisar o status normativo dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos não abrangidos pela Emenda 45/2004. Busca também investigar acerca das formas de relacionamento entre o Pacto de São Jose da Costa Rica e sua eficacia normativa em face da admissibilidade constitucional brasileira da prisão do depositário infiel, alem, do Recurso Extraordinário 466.343 e o 349.703 motivadores da mudança do entendimento do STF e a analise das teorias da Supralegalidade e da Supraconstitucionalidade que a partir de então, entraram em evidencia na seara do Direito. A pesquisa esta estruturada da seguinte forma: no primeiro capitulo tem como foco as relações do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade normativa estrangeira; no segundo, ha uma analise do depositário infiel frente ao Pacto de São Jose da Costa Rica, as regras constitucionais da prisão civil no Brasil e as normas constitucionais abertas; no terceiro capitulo a discussão teve por fulcro a analise das Teorias da Supralegalidade e da Supraconstitucionalidade do depositário infiel e a mudança do entendimento jurisprudencial. O estudo desenvolveu-se pautado no método hipotético dedutivo, tendo em vista que através das hipóteses formuladas a predição de fenômenos abrangidos pelas mesmas. No método de procedimento e empregado o método comparativo em um estudo das normas internas e as internacionais. Ha ainda, a utilização do método exegético-jurídico para uma interpretação consistente na legislação e da técnica de pesquisa bibliográfica, principalmente em doutrinas e entendimentos jurisprudenciais brasileiros. O trabalho trouxe ainda, uma discussão sobre o status hierárquico dos Tratados não abarcados pela Emenda 45/2004, as mudanças trazidas pela mesma e o novo entendimento no que pertine o assunto pelo Pretório Excelso. Observe-se que em que pese o entendimento do STF em adotar a Teoria da Supralegalidade do Pacto de São Jose da Costa Rica no que diz respeito ao depositário infiel, torna-se mais adequado a adoção da Teoria da Supraconstitucionalidade.