A pejotização como instrumento de precarização das relações de emprego

• Autor(a) principal: Luz, Nicholas Moura da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27472
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; direito do trabalho; direito constitucional do trabalho; pejotização; labor law; constitutional labor law; pejotização

No presente trabalho buscamos analisar o instituto da pejotização, investigando o seu posicionamento no atual complexo organizacional do trabalho no nosso país, pois, tendo em vista a necessidade de adequação constante do direito do trabalho para acompanhar a evolução política, social e econômica pela qual, inevitavelmente, perpassa a humanidade, é de extrema importância uma análise cuidadosa de cada trato que envolva o trabalho humano, principalmente quando vislumbra-se a possibilidade de que a sobredita relação seja, em verdade, uma farsa para encobrir uma relação empregatícia. Para isso, utilizamos a revisão de literatura, juntamente com a análise de índices alusivos à realidade do universo laboral do nosso país e, ainda, decisões judiciais acerca do tema. Como resultado, identificamos a preponderância de duas correntes ideológicas, diametralmente opostas, uma delas defensora da ausência de fraude nas relações de pejotização e outra emprenhada em defender a caracterização da farsa trabalhista nestas situações, e de argumentos que nos perfilou a esta segunda corrente, nos fazendo concluir que, embora o desenvolvimento das relações de trabalho seja inevitável, para acompanhar os avanços sócio-políticos e econômicos do país, a proteção ao trabalhador é a máxima que nunca deve ser perdida de vista, devendo ser considerada a condição sine qua non para o veraz desenvolvimento social.