Monitoramento eletrônico: um avanço na execuço da pena.

• Autor(a) principal: ESTRELA, Johanna Dinah Abrantes de carvalho Marques.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16747
• topic: Direito; Regime prisionais; Pena privativa de liberdade; Execução da pena; Monitoramento eletrônico; Prison arrangements; Prison sentence; Execution of the sentence; Electronic monitoring

Este trabalho tem escopo principal discutir a evolução dos regimes prisionais do Brasil e no mundo, dando embasamento a um histórico evolucional geral, que vai desde as formas de punir mais arcaicas até os dias atuais, nesse sentido abordaremos também como se deu o surgimento da pena privativa de liberdade e a forma com que ela evolui usando um método histórico e comparado, com técnica de pesquisa dedutiva aplicada e qualitativa e diretas e indiretas, tendo como objetivos analisar o avanço que pode ocorrer com a efetiva utilização do sistema de monitoramento eletrônico, apresentar conceitos e definições dentro da área de execução penal, conhecer as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da assistência conferida na Lei de Execução penal e avaliar os benefícios e vantagens do uso do aparelho de monitoramento eletrônico, razões e fundamentos da sua aplicabilidade. Ressaltando a problemática da dificuldade estatal quanto a utilização do sistema de monitoramento eletrônico, que pode melhorar e reformular os sistemas prisionais de execução e progressão das penas, tornando-as mais racionais e coerentes, levantando a hipótese de que esta equipamento de monitoramento é novo e veio para revolucionar o nosso sistema carcerário na parte que trata da execução da pena, dando mais chances de ressocialização e condições plenas de humanizar o sistema. No segundo momento trataremos dos aspectos práticos da execução da pena, ressaltando sua perfeição teórica e sua banalização no que diz respeito aos aspectos práticos sociais, o que consequentemente influenciará na defasagem e fracasso na tentativa de ressocializar, no processo de amortização da pena e até na reestruturação dos presídios em geral. Já no terceiro e último momento e agora abordando o tema título central do trabalho, que é o monitoramento eletrônico do apenado, trataremos de destacara importância deste equipamento usado nas fases de progressão do regime de cumprimento da pena, as razões e fundamentos para sua implementação e ainda defenderemos a sua utilização, apontando as vantagens na prática e dando exemplo de vários países que obtiveram êxito na adesão ao uso do aparelho, acreditando que a adoção de uma verdadeira política de assistência, fiscalização e apoio ao egresso, fazendo com que seja concretizado o que está previsto na Lei de Execução Penal, isto porque, se persistir na situação presente, o egresso desassistido de hoje permanecerá sendo o delinquente reincidente de amanhã.